ebook
Ebook Finanças (s)em Crise
Um guia para tempos complicados
Ekonomista
Ekonomista
15 Out, 2020 - 10:38

Multas para quem não usar máscara na rua ou não tiver app StayAway Covid

Ekonomista

Lei prevê multa até aos 500 euros para quem não usar máscara em locais movimentados ou não tiver instalada a aplicação StayAway Covid.

Mulher com máscara na rua a utilizar a app StayAway Covid

Ontem, após ter decretado o Estado de Calamidade, o Governo entregou na Assembleia da República, uma proposta de lei que torna obrigatório o uso de máscara na rua e a utilização da aplicação StayAway Covid em contexto laboral ou equiparado, escolar e académico, sob pena de multas pesadas.

“É obrigatório o uso de máscara ou viseira a pessoas com idade superior a 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pela Autoridade de Saúde Nacional se mostre impraticável”, lê-se no texto da proposta a que a Lusa teve acesso.

Citando uma fonte governamental, a Lusa noticiou que o diploma vai ser discutido no parlamento esta sexta-feira, dia 23 de outubro. Se for aprovado, ainda terá de passar pelo crivo do Presidente da República, que decidirá se promulga ou não a lei.

Sabe-se que o Governo prevê um regime de multas entre os 100 e os 500 euros para os casos de incumprimento da lei. No caso de pessoas coletivas, as multas partem dos 1.000 e podem chegar até aos 5.000 euros.

A fiscalização da lei, segundo o texto da proposta, compete à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às polícias municipais.

Veja também