Covid-19
Especial Covid-19
Descomplicamos a informação sobre o novo Coronavírus
Ekonomista
Ekonomista
26 Fev, 2019 - 11:14

Dá o seu NIF para se identificar? Não o faça!

Ekonomista

O alerta é da Provedora da Justiça que, através de comunicado, esclareceu que o NIF destina-se exclusivamente ao tratamento de informação fiscal ou aduaneira.

Dá o seu NIF para se identificar? Não o faça!

Depois de ter recebido diversas queixas de cidadãos que se opõem a facultar o Número de Identificação Fiscal (NIF) para identificação e registo nas bases de dados de entidades públicas, a Provedora da Justiça, Maria Lúcia Amaral, emitiu um comunicado para esclarecer a situação.

Na nota é referido que “o NIF é um número sequencial destinado exclusivamente ao tratamento de informação de índole fiscal e aduaneira, não podendo ser exigido como meio obrigatório de identificação nas demais situações”.

De acordo com Maria Lúcia Amaral, se um município ou outra entidade pública pretende identificar o seu interlocutor, terá de o fazer apenas por via do número de identificação civil ou passaporte.

Veja também: