Share the post "O que não pode fazer na praia em Portugal e as multas que pode levar"
As praias portuguesas convidam a muitas atividades. Mas antes de esticar a toalha e deixar-se ficar, vale a pena saber que há um conjunto de regras, algumas delas surpreendentes, que podem transformar um dia perfeito numa tarde de burocracia e numa fatura inesperada.
Em 2026, a época balnear arrancou a 1 de junho com 671 águas balneares identificadas em Portugal, entre praias marítimas, fluviais e lacustres, das quais 601 têm vigilância.
Com mais praias e mais banhistas, a fiscalização também tende a apertar. Conhecer as regras não é só uma questão de civismo, é uma questão de proteção da sua carteira.
Atividades na praia: o que diz a lei?
As regras em vigor nas praias portuguesas estão definidas no Edital de Praia, publicado pela Autoridade Marítima Nacional (AMN) ao abrigo do Decreto-Lei n.º 159/2012, de 24 de julho. As coimas vão dos 30 aos 2.500 euros, consoante a infração.
Mas como o processo de descentralização entregou parte da regulação aos municípios, as regras podem variar de praia para praia. Por isso, ao chegar a qualquer areal, vale sempre a pena dar uma leitura ao edital afixado na entrada.
1. Música alta: o clássico que continua a dar multa
Colunas portáteis, altifalantes bluetooth, som ambiente que se ouve a três toalhas de distância, tudo isso é proibido.
O Edital de Praia interdita explicitamente “a utilização de equipamentos sonoros e o desenvolvimento de atividades geradoras de ruído” que possam incomodar outros banhistas.
As coimas por desrespeito a esta regra podem ir dos 55 aos 550 euros. A Polícia Marítima pode lavrar auto de notícia após queixa, e a câmara municipal pode ainda aplicar o Regulamento Geral do Ruído, cujas multas chegam aos 4.000 euros.
2. Bola ou raquetes fora das zonas próprias
É um ritual de verão tão enraizado quanto o gelado de baunilha. Mas jogar à bola ou com raquetes fora das zonas expressamente demarcadas para esse fim é proibido e pode sair caro.
O edital é claro e são interditos “jogos de bola ou similares fora das áreas afetas a esses fins”. A coima oscila entre os 30 e os 100 euros.
Se a praia não tiver área desportiva assinalada, a solução é mesmo ficar pela conversa ou pela sesta.
3. Acampar ou dormir na praia
A ideia de adormecer ao som das ondas tem um romantismo inegável, mas as autoridades discordam.
O Edital de Praia proíbe expressamente “a prática de campismo ou qualquer forma de pernoita” nos areais.
Montar tenda, estender saco-cama ou passar a noite na praia são comportamentos que podem resultar numa coima entre os 30 e os 100 euros.
Para quem quer essa experiência de forma legal, a alternativa são os parques de campismo junto à costa ou as praias concessionadas que o permitam explicitamente.
4. Entrar na praia com o carro
Aqui está a infração que mais pesa no bolso. Circular ou estacionar veículos motorizados (automóveis, motociclos, ciclomotores, triciclos e quadriciclos) nas praias, dunas e arribas, fora dos locais estabelecidos, pode resultar numa coima que chega aos 2.500 euros.
É a proibição mais cara do Edital de Praia e uma das que mais frequentemente surpreende quem não a conhece.
5. Levar o cão (na maioria das praias)
Os dias de passear o cão na praia têm regras bem definidas. Fora das praias pet-friendly (onde é obrigatório o uso de trela e a recolha de dejetos) os animais estão limitados aos passadiços, não podendo circular no areal.
O Decreto-Lei n.º 159/2012 estabelece esta restrição, embora a coima associada não seja diretamente referenciada no documento.
Na prática, se o seu cão não for de assistência (cão-guia, para surdos ou de serviço, devidamente certificado), o melhor é verificar antes se a praia o permite.
6. Surf, kitesurf ou windsurf nas zonas de banhistas
Pode parecer óbvio, mas é mais comum do que se pensa. Praticar surf, kitesurf, windsurf ou outras modalidades que representem perigo para os banhistas, nas zonas reservadas a banhos, é proibido.
A coima pode variar entre os 55 e os 550 euros. As praias com vocação para estes desportos têm zonas próprias demarcadas e é nesses espaços que devem ser praticados.
7. Deixar lixo ou vidro na areia
Pode parecer óbvio, mas merece destaque: abandonar lixo ou vidro na areia é proibido e passível de coima.
Além da questão ambiental (Portugal tem 431 praias com Bandeira Azul em 2026, uma distinção que implica rigorosos critérios de limpeza), é um comportamento que coloca em risco outros banhistas.
8. Nudismo fora das praias autorizadas
Portugal tem nove praias oficiais de naturismo onde o nudismo é bem-vindo. Fora dessas, a nudez pode ser enquadrada como crime de importunação sexual.
Já o topless não é tecnicamente ilegal, mas pode dar origem a uma advertência se alguém apresentar queixa junto do nadador-salvador, que pode chamar a Polícia Marítima para informar a pessoa em causa.
9. Fumar na praia
A proibição de fumar nas praias marítimas, fluviais e lacustres foi aprovada com a nova lei do tabaco, inserida na ambição portuguesa de criar uma geração sem tabaco até 2040.
Dito isto, a aplicação concreta desta regra depende também dos concessionários de cada praia. Antes de acender um cigarro, verifique a sinalética. Pode estar numa praia onde isso já não é permitido.
O que fica proibido (e o que custa)
| Comportamento | Coima possível |
|---|---|
| Veículos motorizados na praia | Até 2.500€ |
| Música alta / equipamentos sonoros | 55€ a 550€ (podendo chegar a 4.000€) |
| Surf/kitesurf em zona de banhistas | 55€ a 550€ |
| Jogos de bola fora de zonas próprias | 30€ a 100€ |
| Acampar ou pernoitar | 30€ a 100€ |