O Parlamento aprovou esta sexta-feira o projeto de lei apresentado pelo PSD que determina a utilização obrigatória de máscaras na rua ao longo dos próximos 90 dias. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do PSD, PS e CDS-PP. PCP, PEV, BE e a deputada Joacine Katar Moreira optaram pela abstenção. Iniciativa Liberal votou contra.
A obrigatoriedade aplica-se a todas as pessoas maiores de 10 anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas, sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável.
A lei será aplicada a todo o território nacional e os 90 dias começam a contar a partir do dia seguinte da publicação em Diário da República. Sabe-se ainda que este período pode ser renovável em função da forma como a pandemia evoluir no país.
A fiscalização da aplicação da lei será da responsabilidade das forças de segurança e polícias municipais, sendo que o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.
