Trabalho numa empresa há mais de 26 meses e, por acordo com a entidade patronal, ainda não gozei férias. Quero receber as férias não gozadas, mas a empresa nem fala em tal. Posso exigir o pagamento?
Dantas Rodrigues: Não. Na situação que refere estamos numa situação de violação do direito a férias. O direito a férias, nos termos do art.º 237.º, do Código do Trabalho, não pode ser substituído por qualquer compensação económica, salvo no tocante aos dias que excedam os 20 dias de férias por cada ano civil.
Assim, deverá exigir o gozo de férias.
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