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Olga Teixeira
Olga Teixeira
06 Out, 2021 - 09:17

Partilha de herança entre irmãos: como se processa?

Olga Teixeira

A partilha de herança entre irmãos pode ser um processo simples, mas também pode causar divergências. Saiba o que é necessário para fazer a divisão de bens.

Partilha de herança entre irmãos

partilha de herança entre irmãos é um procedimento relativamente simples, desde que exista acordo quanto à divisão de bens. Caso ocorram divergências, o processo pode ser bastante mais lento, dispendioso e doloroso a nível emocional.

Embora a lei seja clara, definindo bem quem pode ter direito aos bens, existem também várias exceções e possibilidades para contestar a forma como essa repartição é feita.

Assim, é importante perceber o que está previsto em termos legais, de forma a garantir uma partilha equilibrada e sem conflitos.

Como se faz a divisão de bens?

A forma como se faz a divisão de bens numa herança tem de respeitar a lei, que neste caso é o Código Civil. E a lei diz que os parentes mais próximos têm prioridade.

O facto de existir um testamento pode alterar esta ordem, mas apenas dentro do que se considera a quota disponível. Ou seja, há sempre uma parte dos bens (a chamada quota legítima), que tem de ser entregue aos herdeiros legitimários.

Assim, o cônjuge e descendentes, caso existam, são os primeiros a ser chamados à distribuição de bens. Seguem-se cônjuge e ascendentes (caso não haja filhos), irmãos e seus descendentes e, depois, parentes colaterais até ao quarto grau. E, por último, o Estado, se não existirem familiares.

A forma como se distribui a quota legítima tem, também, regras claras. A legítima do cônjuge e dos filhos é de dois terços da herança. Se não existir cônjuge, a quota dos filhos passa a ser de metade ou dois terços da herança, conforme exista um só filho ou existam dois ou mais.

A lei diz, assim, que a partilha de herança entre irmãos se faz em partes iguais. No entanto, existem casos em que um deles recebeu, antes da morte dos pais, uma parte dos bens. Se existiu uma doação em vida, esse facto é tido em conta na partilha da herança.

Por isso, quem já recebeu uma parte tem de “acertar contas” com o irmão ou irmãos. Este acerto de contas chama-se colação. É, assim, a restituição, aos outros herdeiros, da parte da herança recebida antecipadamente.

Colação nas heranças: quando e como se faz

A colação procura, assim, reequilibrar essa distribuição de bens. Se, por exemplo, um filho recebeu um imóvel por doação, deverá restituir esse bem ou descontar o valor desse imóvel na sua quota. Outro exemplo, se cada irmão vai receber 150 mil euros e o imóvel doado vale 100 mil, esse herdeiro já só terá direito a 50 mil euros. No entanto, terá de existir acordo entre todos para que isso possa acontecer.

A lei diz, também, que o valor dos bens doados é o que eles têm na altura em que se faz a distribuição da herança. Se, entretanto, a pessoa que recebeu a doação consumiu, deu ou vendeu o bem, é igualmente tido em conta o valor que esse bem tem quando se partilha a herança.

Pode fazer-se dispensa de colação na altura da doação, colocando esse bem na quota disponível. Ou seja, na parte da herança de que se pode dispor livremente. No entanto, se o valor da doação exceder essa quota, o herdeiro beneficiado terá de compensar os restantes.

pessoa a assinar documento de rescisão do contrato

Partilha de herança entre irmãos: passos a dar

A partilha de herança entre irmãos segue, assim, as mesmas etapas legais e burocráticas que se seguem a qualquer óbito de um familiar.

Do registo e comunicação do óbito até à habilitação de herdeiros e cumprimento das obrigações fiscais pode decorrer um curto espaço de tempo, desde que exista acordo.

Registar o óbito

Após ser declarada a morte, pode ser pedida a certidão de óbito numa Conservatória do Registo Civil, Loja de Cidadão, Espaço Registos do IRN ou Consulado Português, caso resida fora de Portugal. Pode fazer o pedido online através da plataforma Civil Online.

Comunicar o óbito ao banco, à Autoridade Tributária – até ao fim do terceiro mês que se segue ao da morte – e à Segurança Social (para requerer o subsídio de funeral ou de morte) são, igualmente, passos a dar.

Apresentar a lista de herdeiros

A habilitação de herdeiros é o passo seguinte.

A responsabilidade cabe ao cabeça-de-casal, ou seja, à pessoa que administra a herança até que se faça a partilha. Geralmente, é o cônjuge ou o filho mais velho. No entanto, se existir um acordo entre todos os herdeiros, podem escolher outra pessoa para assumir essa responsabilidade.

Não sendo obrigatória, a habilitação de herdeiros simplifica bastante o processo da partilha da herança. No fundo, é uma forma de identificar os herdeiros e os bens que cada um recebe. Pode, também, fazer logo o registo desses bens em nome dos novos proprietários.

Após a distribuição dos bens, há que ter em conta as questões fiscais, nomeadamente as que se relacionam com o IMI e AIMI. A comunicação à AT faz-se através do Modelo 1 do Imposto de Selo.

Veja também Herança indivisa: se o cabeça de casal não pagar o IMI pode ser penalizado?

E se não houver acordo na partilha de herança entre irmãos?

A partilha de herança entre irmãos pode ser motivo de desacordo e, nesse caso, passa a ser necessário fazer a abertura de inventário.

O processo de partilha de bens passa então para os tribunais judiciais ou nos cartórios notariais, desde que exista unanimidade na decisão.

Se o pedido for feito no tribunal, procede-se à análise da documentação e determina-se a percentagem da herança que cabe a cada herdeiro. Se houver mais do que um interessado num bem, pode fazer-se um sorteio. Ou um pode comprar ao outro a parte da herança que lhe interessa. Há ainda a hipótese de se fazerem licitações e, neste caso, o bem é entregue a quem pagar mais.

No processo de inventário cada herdeiro pode apresentar uma proposta de mapa de partilha, isto é, um documento em que se faz a divisão da herança pelos interessados.

O tribunal analisa os mapas, resolve eventuais divergências e faz uma proposta de mapa final, que pode ou não ser aceite.

Se existir acordo é decretada a sentença de partilha e o processo termina.

Caso o desacordo se mantenha, pode contestar-se a sentença. Mesmo depois de transitar em julgado, a sentença pode ser anulada ou emendada. A composição do quinhão ao herdeiro preterido e a partilha adicional são outras formas de alterar esta decisão.

Ou seja, se existir conflito, a partilha de herança entre irmãos pode demorar vários anos a terminar.

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