Pedro Andrade
Pedro Andrade
24 Ago, 2018 - 10:00
Partilha de herança entre irmãos: como se processa?

Partilha de herança entre irmãos: como se processa?

Pedro Andrade

A partilha de herança entre irmãos pode ser um processo doloroso. Saiba quais são os requisitos legais para a distribuição de bens.

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Nos processos de luto, a distribuição de bens é sempre um assunto delicado e, em alguns casos, causa de discussões. A partilha de herança entre irmãos pode gerar muitas dúvidas e até dividir famílias de forma irremediável. Para evitar dissabores e guerras familiares, saiba como é tratado judicialmente este processo.

Partilha de herança entre irmãos: divisão dos bens

partilha de herança entre irmãos

No caso de os herdeiros serem apenas os filhos do falecido, os bens são divididos em partes iguais entre todos. Contudo, se algum dos herdeiros recebeu ainda em vida do progenitor algum tipo de bens ou dinheiro, isso é considerado como um “adiantamento” a ter em conta na altura da distribuição da herança. Em alguns casos, esse herdeiro tem ainda de pagar um determinado valor aos irmãos para compensá-los à conta do respetivo adiantamento.

No melhor dos cenários, os herdeiros distribuem entre si os bens do progenitor falecido. Caso não haja acordo entre as partes, terá de ser o tribunal a decidir a distribuição dos bens através de um inventário.

Nos casos em que existam herdeiros menores, o Ministério Público também exige a abertura de um inventário num cartório notarial para salvaguardar os interesses destes.

Partilha de herança entre irmãos: quais os procedimentos?

Depois da morte de um familiar, estes são os passos a seguir:

1. Registar o óbito

O óbito é declarado no prazo de 48 horas após a sua ocorrência pelas entidades competentes, o que permite aos familiares e herdeiros obter uma certidão na Conservatória do Registo Civil. Este processo é totalmente gratuito.

2. Apresentar a lista de herdeiros

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Este processo é apelidado de habilitação de herdeiros. Pode ser feito num cartório notarial, com um custo entre 140 euros e 200 euros, ou num balcão de heranças (nestes casos, o preço é de 150 euros), disponíveis em conservatórias e lojas do cidadão.

Para obter este documento, deverá apresentar a certidão de óbito do familiar e os documentos de identificação (bem como as certidões de nascimento) de todos os herdeiros.

3. Participar às Finanças

Até à entrega da herança, é escolhido um responsável pela gestão dos bens, o chamado cabeça de casal. No caso da partilha entre irmãos, na falta de cônjuge, é o filho mais velho a assumir essa responsabilidade.

Assim sendo, o cabeça de casal tem três meses para declarar o óbito às Finanças, apresentando para o efeito o modelo 1 do Imposto do Selo. Juntamente com este documento, é necessário entregar o anexo I, com a relação de bens. Se existir um testamento, também deverá ser apresentado.

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