PPR para crianças: pode pagar a faculdade do seu filho?

Abrir um PPR para crianças é possível em Portugal, mas a escolha entre pôr o plano em nome do filho ou em nome dos pais tem consequências que muitas famílias só descobrem anos depois. Ficam em jogo o benefício fiscal no IRS, o controlo do dinheiro e as regras de resgate.

O PPR (plano de poupança-reforma) foi pensado para a velhice. Ainda assim, permite uma poupança de longo prazo com uma fiscalidade mais leve do que a de um depósito a prazo. É por isso que tantos pais e avós o veem como um pé-de-meia para os mais novos.

Antes de assinar, convém perceber que tipo de PPR uma criança pode ter, quem fica com a dedução no IRS e porque não deve contar com ele para pagar a faculdade sem custos fiscais.

Saiba que PPR pode ser aberto em nome de uma criança

Nem todos os PPR aceitam um titular menor de idade. Segundo a DECO PROteste, os menores não podem contratar um PPR sob a forma de seguro, embora possam ser beneficiários. Por norma, só sobram os PPR sob a forma de fundo de investimento ou de fundo de pensões.

Isto tem uma consequência direta. Muitos fundos PPR não têm capital garantido, por isso o valor investido pode descer, sobretudo nos fundos com mais ações. Num horizonte de 15 ou 18 anos, essas oscilações tendem a diluir-se, mas o risco existe e deve pesar na escolha.

A abertura é feita pelos representantes legais. Em geral, a entidade pede o Cartão de Cidadão e o NIF da criança e os documentos de identificação dos pais. Os montantes mínimos e as comissões variam de fundo para fundo. Compare-os na ficha de informação fundamental de cada produto, e compare também as rendibilidades históricas, que a APFIPP publica mensalmente.

Enquanto o filho for menor, só os representantes legais podem movimentar o PPR. Quando fizer 18 anos, passa a ter autonomia total sobre o dinheiro e pode resgatá-lo quando quiser.

Compare as duas opções: em nome do filho ou dos pais

PPR em nome da criança

• O dinheiro fica, desde o primeiro dia, no nome do filho;
• Pode servir de ferramenta de educação financeira, porque a criança acompanha o crescimento da poupança;
• Os pais não têm direito à dedução no IRS pelas entregas que fazem;
• Aos 18 anos, o controlo passa por inteiro para o jovem.

PPR em nome de um dos pais

• Quem subscreve pode deduzir as entregas no IRS, dentro dos limites legais;
• Os pais controlam o momento e a forma do resgate;
• O dinheiro não fica legalmente no nome do filho. Mais tarde, terá de ser resgatado e entregue (ou aplicado num novo produto em nome dele).

Regra geral, a titularidade de um PPR não pode ser transferida de pais para filhos. Para mudar de titular, é preciso resgatar o plano e subscrever um novo, com as eventuais consequências fiscais desse resgate. Para saber quanto vale, em euros, a dedução que perde ou ganha, veja o guia do Ekonomista sobre os benefícios fiscais do PPR.

Perceba o que está em jogo no IRS

O artigo 21.º do Estatuto dos Benefícios Fiscais permite deduzir à coleta 20% dos valores aplicados em PPR. O limite máximo depende da idade de quem subscreve, a 1 de janeiro do ano da entrega. A dedução é atribuída ao sujeito passivo que subscreve o plano, e não a quem paga as entregas em nome de outra pessoa.

Limites em vigor em novembro de 2026

Esta dedução conta para o teto global de deduções à coleta, que depende do rendimento do agregado. Se esse teto já estiver esgotado com despesas de saúde, educação ou habitação, declarar o PPR pode não trazer qualquer poupança. Nesse caso, a vantagem de pôr o plano em nome dos pais diminui, e o PPR em nome da criança perde pouco.

Antes de decidir, simule a declaração de IRS no Portal das Finanças com e sem as entregas do PPR. É a forma mais rápida de saber quanto vale, de facto, a dedução para a sua família.

Não conte com o PPR para pagar a faculdade

Muitos pais abrem um PPR a pensar na universidade dos filhos. O Decreto-Lei n.º 158/2002 prevê o reembolso para despesas com cursos do ensino profissional ou superior, mas só nos PPR/E (planos de poupança-reforma/educação) e nos PPE (planos de poupança-educação). Nos PPR, essa possibilidade não existe, como lembra a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões.

Mesmo nos PPR/E, a Autoridade Tributária entende que as entregas feitas desde 1 de janeiro de 2006 não podem ser reembolsadas para despesas de educação. Antes de subscrever a pensar nos estudos do seu filho, peça à entidade gestora que lhe confirme, por escrito, em que condições aceita este motivo de reembolso.

Na prática, o dinheiro de um PPR pode sempre ser levantado para pagar estudos, mas fora das condições legais. Nesse caso, os rendimentos pagam 21,5% de IRS. A taxa desce para 17,2% (entre 5 e 8 anos de contrato) ou 8,6% (mais de 8 anos) se as entregas da primeira metade do contrato representarem pelo menos 35% do total.

Se houve deduções no IRS, essas importâncias têm de ser devolvidas, com um acréscimo de 10% por cada ano decorrido desde a dedução. Num PPR em nome da criança, sem deduções feitas, esta devolução não se aplica, o que lhe dá mais margem num resgate antecipado.

Avalie as alternativas antes de decidir

O PPR não é o único caminho para poupar para os filhos. Os Certificados de Aforro, por exemplo, têm capital garantido pelo Estado, mas os juros pagam uma taxa liberatória de 28%. As contas-poupança para crianças são simples e seguras, mas a rendibilidade costuma ser baixa.

O PPR destaca-se pelo horizonte longo. Faz mais sentido quando a criança é pequena e o dinheiro só vai ser necessário daqui a muitos anos. Se a poupança for para daqui a dois ou três anos, a volatilidade de um fundo pode jogar contra si.

Para quem ainda tem dúvidas sobre se este produto serve mais o aforrador ou quem o vende, a análise do Ekonomista aos PPR ajuda a pôr os números em perspetiva.

Uma escolha que depende mais da família do que do produto

Não há uma resposta única para todas as famílias. Se o agregado ainda tem margem no teto de deduções e há disciplina para manter o objetivo de que “este dinheiro é do filho”, o PPR em nome dos pais costuma ser fiscalmente mais vantajoso.

Se a prioridade é que a poupança fique, desde já, no nome da criança e sirva para lhe ensinar o valor do dinheiro, o PPR em nome dela cumpre esse papel, à custa da dedução no IRS e do controlo a partir dos 18 anos. Em qualquer dos casos, se o objetivo principal for pagar estudos, conte com a fiscalidade de um resgate fora das condições legais, ou compare o PPR com alternativas sem estas regras.

A melhor decisão é a que se toma antes da primeira entrega, com as contas do IRS feitas e o objetivo bem definido. Poupe hoje para o futuro dos seus filhos. Subscreva a newsletter do Ekonomista e receba todas as semanas estratégias para pôr o orçamento familiar a trabalhar a favor de quem mais importa.