Tirar garrafas Volta do lixo dá multa? O que diz a lei

Sim, tirar garrafas e latas dos contentores do lixo pode dar multa. Em muitos concelhos (incluindo os dez mais populosos do país, segundo uma verificação do Polígrafo), retirar, remexer ou escolher resíduos sem autorização é uma contraordenação prevista nos regulamentos municipais, mesmo que o objetivo seja apenas recuperar os 10 cêntimos do sistema Volta.

A razão é simples: o que entra num contentor ou numa papeleira deixa de ser “lixo de ninguém”. Passa a estar à guarda do município ou da entidade gestora de resíduos, que tem a obrigação de o recolher e tratar. Desde que o Volta arrancou, a 10 de abril de 2026, a Câmara de Lisboa e a Câmara do Porto relataram contentores remexidos e lixo espalhado na rua por quem procura embalagens com depósito.

E as contas não favorecem quem arrisca. Em Lisboa, a coima mínima para uma pessoa singular é de 50 euros. A 10 cêntimos por embalagem, são precisas 500 garrafas ou latas só para pagar o valor mais baixo.

Tirar garrafas do lixo é crime ou contraordenação?

Na generalidade dos casos, é uma contraordenação, não um crime. Os regulamentos municipais de resíduos punem “o ato de retirar, remexer ou escolher” resíduos depositados nos equipamentos sem autorização do município. A sanção é uma coima, cujo valor varia de concelho para concelho e depende de haver intenção ou apenas descuido.

Há, no entanto, uma fronteira a ter em conta. Partir, forçar ou vandalizar um contentor já não é só uma questão de higiene urbana: pode ser enquadrado como crime de dano, previsto no Código Penal.

A Câmara do Porto referiu precisamente casos de contentores vandalizados para retirar embalagens abrangidas pelo sistema de depósito. Em Lisboa, a infração existe quer o lixo fique espalhado na via pública, quer não. Basta remexer ou retirar.

Quanto pode custar a multa em cada concelho

Não existe uma coima nacional única. Cada município define as regras no seu regulamento de gestão de resíduos urbanos, publicado em Diário da República. Os exemplos abaixo mostram como os valores podem variar.

Em Lisboa, se a infração for cometida por uma empresa ou outra pessoa coletiva, a coima sobe para 150 a 8.000 euros. Em caso de reincidência, o valor mínimo pode ser elevado para o dobro.

Cascais vai mais longe na classificação: trata o comportamento como contraordenação ambiental leve. Por isso, aplica os valores da Lei n.º 50/2006, que são bastante mais elevados do que os de muitos regulamentos locais.

Em Cascais, a proibição vai mais longe: o regulamento também impede remexer ou remover objetos fora de uso que estejam na via pública. Ou seja, mesmo uma garrafa abandonada no passeio não deve ser apanhada para devolução.

Como as regras mudam de terra para terra, a forma mais segura de saber o que se aplica é consultar o regulamento de resíduos no site da câmara municipal da sua área. Procure a palavra “remexer” no capítulo das contraordenações.

As contas: quantas garrafas paga uma multa

Vale a pena pôr os números lado a lado, porque mostram bem o risco.

• Lisboa, coima mínima com negligência: 25 euros ÷ 0,10 euros = 250 embalagens.
• Lisboa, coima mínima com dolo: 50 euros ÷ 0,10 euros = 500 embalagens.
• Cascais, coima mínima com dolo: 400 euros ÷ 0,10 euros = 4.000 embalagens.
• Lisboa, coima máxima: 1.000 euros ÷ 0,10 euros = 10.000 embalagens.

Ou seja, para cobrir a coima mínima mais pesada da tabela, a de Cascais com dolo, seria preciso devolver 4.000 garrafas e latas. Para a maioria das pessoas, isso representa semanas ou meses de recolha. Se ainda tem dúvidas sobre como funciona o depósito, consulte as 12 perguntas e respostas sobre o sistema Volta antes de avançar.

O que é permitido fazer com as embalagens Volta

Proibir a procura nos contentores não significa que só possa devolver o que comprou. As máquinas e os pontos Volta reembolsam quem entrega a embalagem, desde que esta tenha o símbolo Volta, esteja vazia, intacta e, no caso das garrafas, com a tampa.

Isto abre algumas possibilidades legais. Pode juntar as embalagens da família, receber as que vizinhos, amigos ou colegas lhe entregam de livre vontade, ou organizar uma recolha num evento, numa associação ou numa escola, com o acordo de quem as consumiu. O que muda tudo é a origem: entregues em mão, as garrafas não chegaram a ser depositadas num equipamento municipal.

E deixar as garrafas ao lado do contentor, para facilitar a vida a quem as recolhe? Em Lisboa, já surgiram cartazes a pedir isso mesmo. Mas o regulamento da cidade obriga a depositar os resíduos no interior dos equipamentos e pune o abandono de resíduos. Ou seja, uma boa intenção pode, em teoria, dar origem a uma coima.

A forma mais segura de ajudar é entregar as embalagens diretamente a quem as quer devolver ou levá-las a um ponto Volta. Para saber onde fica o mais próximo, veja onde devolver as garrafas e receber os 10 cêntimos.

Faça as contas antes de abrir a tampa

Dez cêntimos por garrafa parecem dinheiro fácil. Mas basta uma fiscalização para o saldo ficar negativo: em Lisboa, uma única coima mínima apaga o valor de 500 embalagens. Em Cascais, pode apagar 4.000.

O sistema Volta foi pensado para quem compra a bebida recuperar o depósito que pagou. Se quer ganhar com ele, faça-o com as embalagens que lhe chegam às mãos. Nos contentores, a conta raramente compensa.

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