Quanto ganha e como ser procurador do Ministério Público?

Para ser procurador do Ministério Público em Portugal é preciso ter uma licenciatura em Direito, passar no concurso do Centro de Estudos Judiciários (CEJ) e concluir dois anos de formação, seguidos de um estágio de 12 meses. Só depois chega a nomeação como procurador da República.

O caminho é longo porque o concurso é o mesmo que forma os juízes. As provas são exigentes, o exame psicológico é eliminatório e a formação decorre em Lisboa ou em Vila do Conde. Durante os dois anos no CEJ, o futuro magistrado recebe uma bolsa, não um salário.

Em compensação, a carreira oferece estabilidade, progressão por antiguidade e um estatuto remuneratório próprio. E há procura: o concurso aberto em 2026 incluiu 89 vagas só para o Ministério Público.

O que faz um procurador do Ministério Público

O procurador do Ministério Público é o magistrado que representa o Estado nos tribunais, dirige a investigação criminal e exerce a ação penal, decidindo se um processo segue para acusação. Também defende os direitos de crianças, idosos e outras pessoas vulneráveis, representa trabalhadores na defesa de direitos sociais e intervém em interesses coletivos e difusos.

Na prática, o primeiro lugar é, em regra, de competência genérica, atribuído pela ordem de graduação no curso. É o procurador quem dirige o inquérito, assistido pelos órgãos de polícia criminal, e sustenta a acusação em julgamento. O funcionamento da instituição está explicado no guia sobre o Ministério Público em Portugal.

Segundo o Estatuto do Ministério Público acima do procurador do ministério público estão os procuradores-gerais-adjuntos, o Vice-Procurador-Geral e o Procurador-Geral da República.

Requisitos para concorrer ao CEJ

A porta de entrada é única: o concurso público do CEJ. As regras estão na Lei n.º 2/2008, na redação da Lei n.º 7-A/2025, em vigor desde 31 de janeiro de 2025.

Hoje, o candidato tem de ser cidadão português. Cidadãos de Estados de língua portuguesa com residência permanente em Portugal também podem concorrer, desde que a lei lhes reconheça, em condições de reciprocidade, o direito a exercer funções de magistrado. Quanto à formação académica, há três caminhos possíveis:

• licenciatura em Direito de cinco anos (pré-Bolonha) ou equivalente;
• licenciatura pós-Bolonha e a parte curricular, concluída com aproveitamento, de um mestrado ou doutoramento na área do Direito;
• licenciatura pós-Bolonha e pelo menos 5 anos de experiência profissional efetiva na área forense ou em áreas afins.

Quem já estiver a frequentar a formação de magistrados não pode concorrer, e é preciso cumprir os requisitos gerais de acesso à função pública. A candidatura custa 210 euros, com isenção prevista para quem comprove insuficiência económica.

Como funciona o concurso e a formação

O concurso tem três fases, todas eliminatórias. Primeiro, as três provas escritas: resolução de casos de direito civil, comercial e processual civil; resolução de casos de direito penal e processual penal e desenvolvimento de temas culturais, sociais ou económicos. Cada prova exige nota mínima de 10 valores.

Depois, a prova oral, na sede do CEJ, no Largo do Limoeiro, em Lisboa. Por fim, o exame psicológico de seleção, com a duração mínima de duas horas. Um parecer “não favorável” exclui o candidato, mas é possível pedir, nas 24 horas seguintes, um novo exame feito por um colégio de três psicólogos.

Quem entra passa a auditor de justiça. A formação divide-se em dois ciclos:

1.º ciclo, teórico-prático, no CEJ, de 15 de setembro a 15 de julho;

2.º ciclo, nos tribunais judiciais de 1.ª instância, com magistrados formadores do Ministério Público, de 1 de setembro a 15 de julho do ano seguinte.

Segue-se o estágio de ingresso, de 12 meses a contar de 1 de setembro, já com nomeação como procurador da República em regime de estágio. Nesta fase, o magistrado exerce funções sob responsabilidade própria, com apoio de formadores. O Decreto-Lei n.º 31/2026 reduziu excecionalmente este estágio para seis meses nos 40.º e 41.º cursos, para antecipar a entrada em funções nos tribunais.

Compare este percurso com o guia sobre como ser juiz em Portugal: o concurso é o mesmo, a magistratura escolhida muda tudo.

Quanto ganha um procurador em cada fase da carreira

O salário resulta de uma escala de índices fixada no Estatuto, calculada a partir do valor do índice 100, que é atualizado todos os anos.

Na formação, o auditor recebe uma bolsa de 50% do índice 100. A partir da tomada de posse como procurador da República, passa a receber pelo índice 135. A antiguidade conta desde o primeiro dia no CEJ, o que acelera a subida de escalão.

A progressão não é totalmente automática. Com uma classificação de serviço inferior a Bom, o magistrado não passa do índice 175. E lugares mais especializados, como os juízos centrais ou de família e menores, exigem classificação de mérito e pelo menos 10 anos de serviço.

A remuneração base é paga 14 vezes por ano. Quem não tem casa de função atribuída recebe ainda um subsídio de compensação, que o Estatuto fixa em 875 euros mensais e que pode ser revisto por despacho do Governo. Este subsídio também é pago 14 vezes e só desconta para a Caixa Geral de Aposentações ou para a Segurança Social. Há um teto: as remunerações ilíquidas não podem ultrapassar 90% do vencimento e das despesas de representação do Presidente da República.

Vale a pena? Conte com uma maratona, não com um sprint

Faça as contas: as provas escritas decorrem em março, o 1.º ciclo arranca em setembro, o 2.º ciclo termina em julho do ano seguinte e o estágio dura 12 meses. Das provas escritas à nomeação efetiva vão cerca de três anos e meio.

Mas o saldo tende a compensar quem gosta de investigação e de direito penal: vínculo estável, progressão por antiguidade e uma profissão em que, segundo o balanço social de 2024, 69,4% dos 1738 magistrados eram mulheres em maio desse ano. Não espere entrar à primeira. Prepare-se com tempo e acompanhe os avisos do CEJ.

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