O Governo anunciou o prolongamento do apoio da Bilha Solidária até meados de setembro de 2026. A medida, que estava prevista terminar a 30 de junho, foi estendida pela ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, para aliviar as famílias mais vulneráveis num período em que os preços da energia continuam a pressionar os orçamentos domésticos.
Para quem depende da botija de gás para cozinhar ou aquecer água, sobretudo em zonas sem acesso à rede de gás natural, esta é uma notícia com impacto real no dia a dia.
O programa nasceu em 2022, na sequência da crise energética desencadeada pela invasão russa da Ucrânia. O objetivo era ajudar as famílias com menos recursos a pagar a botija de gás, um bem essencial em muitas habitações portuguesas, especialmente nas zonas rurais.
Desde então, o apoio foi sendo sucessivamente renovado. Em 2024, o valor era de 10 euros por botija. Em 2025, subiu para 15 euros. No início de 2026, o programa foi formalmente regulamentado através do Despacho n.º 1016/2026, de 29 de janeiro, fixando-se o apoio-base em 15 euros por garrafa de GPL para todo o ano.
Em março de 2026, com o agravamento da situação geopolítica no Médio Oriente e a subida dos preços dos combustíveis, foi anunciado um reforço extraordinário e durante os meses de abril, maio e junho, o valor do apoio subiria para 25 euros por botija. Esse aumento excecional terminaria, em princípio, no final de junho. Mas o Governo decidiu prolongar esta comparticipação reforçada até setembro.
Bilha solidária: quanto vale e quem tem direito
Com o prolongamento agora anunciado, as famílias elegíveis continuam a receber 25 euros por botija de gás até meados de setembro de 2026, mantendo as restantes condições do programa:
- O apoio é de 25 euros por botija (valor excecional em vigor desde março);
- Cada beneficiário pode pedir reembolso de até duas botijas por mês;
- O limite máximo anual é de 12 botijas por ano;
- O programa aplica-se em Portugal continental.
Quem pode beneficiar?
Podem aceder a este apoio duas categorias de consumidores domésticos:
1. Beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), ou seja, famílias que já usufruem da tarifa social na eletricidade.
2. Agregados familiares com prestações sociais mínimas, mesmo sem tarifa social de eletricidade, desde que pelo menos um membro do agregado familiar receba uma das seguintes prestações: complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção (RSI), pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice, ou subsídio social de desemprego.
Como pedir o apoio
Ao contrário da tarifa social na eletricidade, que é aplicada automaticamente na fatura, a Bilha Solidária exige uma candidatura ativa. O beneficiário compra a botija e, só depois, apresenta os documentos para receber o reembolso:
- Comprar a botija de gás e pedir sempre fatura com o número de identificação fiscal (NIF) do titular do contrato de eletricidade;
- Guardar o recibo e reunir a documentação necessária;
- Dirigir-se à Junta de Freguesia ou União de Freguesias da área de residência, que gere os pedidos em parceria com a ANAFRE (Associação Nacional de Freguesias) e o Fundo Ambiental;
- Apresentar os documentos: fatura da botija com NIF, documento de identificação (Cartão de Cidadão ou equivalente), e comprovativo de elegibilidade, como fatura de eletricidade com tarifa social ou documento comprovativo da prestação social;
- O reembolso pode ser feito em dinheiro, por transferência bancária ou por cheque.
As Juntas de Freguesia têm procedimentos ligeiramente diferentes. Algumas aceitam pedidos por via eletrónica, outras exigem presença física. Recomenda-se contactar a junta da área de residência antes de se deslocar.
Combustíveis: descontos a reduzir progressivamente
Além do prolongamento da Botija Solidária, o Governo anunciou também alterações ao regime de apoio nos combustíveis. Os descontos atualmente em vigor serão reduzidos de forma gradual, numa transição que acompanha a evolução dos preços nos mercados internacionais.
Esta decisão reflete a lógica do executivo de manter apoios de emergência enquanto os preços se mantêm em níveis elevados, mas de os ir retirando progressivamente à medida que a situação se estabiliza, evitando um corte abrupto que pudesse penalizar mais duramente as famílias.