Algumas pessoas, a certa altura na vida, podem precisar de fazer o pedido do seu registo criminal. Pode acontecer por desenvolver algum trabalho com crianças – mesmo que seja voluntário – ou até para se candidatar a um emprego. Caso venha a precisar, fique a saber como pode tratar do assunto.
Registo criminal: o que é?
O registo criminal é um documento que indica se um indivíduo tem antecedentes criminais e quais.
Qualquer cidadão a partir dos 16 anos pode pedir o seu registo criminal.
Onde e como pedir
O registo criminal pode ser pedido de 2 formas: em postos de atendimento ou online.
Postos de atendimento
Os postos de atendimento onde pode pedir o seu registo criminal são os seguintes:
- Balcões dos Serviços de Identificação Criminal
- Unidades Centrais ou Juízos de Proximidade de Secretarias de Tribunais de Comarca
- Balcões das Lojas do Cidadão e Espaços Cidadão que disponibilizem o serviço
- Lojas da Rede Integrada de Apoio ao Cidadão da Região Autónoma dos Açores
Para fazer o pedido num espaço de atendimento físico, tem de apresentar o Cartão de Cidadão ou outro documento de identificação válido.
Se o pedido for feito por terceiros, estes devem fazer-se acompanhar de uma declaração escrita pelo próprio e onde conste:
- A identificação do titular do documento;
- A identificação da pessoa autorizada a pedir o registo criminal;
- Uma manifestação expressa de que autoriza o pedido de emissão do registo e o fim a que se destina;
- Assinatura conforme o documento de identificação.
Online
Para quem não tem tempo para se deslocar a um espaço de atendimento físico, a solução é a internet. O site Certificado do Registo Criminal permite que o pedido seja feito de forma simples. Mas para poder fazer o pedido online é preciso fazer a autenticação do Cartão de Cidadão ou utilizando a Chave Móvel Digital.
Custo, prazo e validade
A emissão do registo criminal tem um custo de 5€, mas é gratuito nos seguintes casos:
- Concessão de Medalha Militar/Medalhas Comemorativas;
- Estatuto de Igualdade de Direitos;
- Prestação de Serviço Efetivo nas Forças Armadas.
É emitido de imediato, a menos que haja dificuldade em identificar a pessoa ou a informação apresentada. Nesse caso, o prazo pode ser de 3 dias úteis.
Por fim, importa saber que o registo criminal tem uma validade de apenas 3 meses.
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