ebook
GUIA DO REGRESSO ÀS AULAS
Prático e Descomplicado
Catarina Reis
Catarina Reis
20 Jan, 2021 - 13:32

Salários da Função Pública em 2021: o que muda

Catarina Reis

Conheça os valores dos salários da Função Pública previstos para o ano de 2021 em Portugal, comparativamente com 2020.

chefe a dar envelope com vencimento a funcionária

Os salários da Função Pública têm vindo a aumentar, e em dez anos cresceram mais de 9%, o que se deveu ao descongelamento das progressões e às promoções que foram descongeladas em 2018, ou ainda às revisões de algumas carreiras.

Recorde as mudanças em 2020 e conheça o cenário em 2021.

O que muda para os Salários da Função Pública em 2021: rumo aos 750 euros

As alterações nos salários da função pública em 2021 estão inevitavelmente ligadas a um outro fator, que o influencia diretamente: a subida do salário mínimo nacional.

Para 2021, o Governo decidiu subir a parada e foi mais longe do que o que estava previsto, e fez com que os salários até 693 euros brutos mensais (atualmente o quinto escalão salarial da função pública) fossem alvo de aumentos. A média prazo o objetivo é atingir os 750 euros no final da legislatura.

Não serão, no entanto, apenas abrangidos os trabalhadores que estão na base remuneratória (645,07 euros) que ficou acordada com os sindicatos antes da aprovação do Orçamento do Estado para 2021. 

Na verdade, e segundo o previsto no Decreto-Lei n.º 10/2021, serão também abrangidos por atualizações salariais os níveis 5, 6 e 7 da tabela remuneratória. Verificam-se, então, aumentos de 10 euros nestes níveis.

O reforço dos salários da função pública deve-se à pandemia?

De um modo geral, é certo que a pandemia obrigou a mexidas céleres nas leis laborais, e até no Código do Trabalho, algo que muitos julgavam impensável acontecer em tão curto espaço de tempo.

Tudo parece indicar que a subida do salário mínimo nacional e consequentemente dos salários mais baixos da função pública tenha sido acelerados pelos efeitos da pandemia.

Não será alheio à subida do salário mínimo o facto de a atual crise sanitária, económica e social, com tudo o que de mudanças e incertezas trouxe ao setor laboral (despedimentos coletivos, teletrabalho, layoffs massivos), ter exigido um investimento nas condições de trabalho, protegendo sobretudo a contratação coletiva e as relações laborais.

Estima-se que no total as alterações nos salários da função pública afetem cerca de 150 mil pessoas num universo de 700 mil trabalhadores do Estado.

A tendência é de subida nos salários da função pública

dinheiro num frasco

Estrutura hierárquica

Relembremos os três tipos de carreira geral existentes na Função Pública:

Em teoria, os trabalhadores integrados na carreira de assistente operacional recebem um salário menor do que os das outras duas categorias. Isto faz com que a progressão em cada uma das carreiras traga diferenças salariais bastante significativas entre funcionários. Daí o Governo ter prestado atenção à subida do valor mínimo.

Composição dos salários

Os salários da Função Pública são constituídos por 3 partes:

  • Salário base pago em 14 mensalidades, incluindo o subsídio de Natal e o subsídio de férias;
  • Suplementos remuneratórios (pagos sempre que as funções do trabalhador apresentem condições mais exigentes relativamente ao normal);
  • Prémios de desempenho (se houver disponibilidade orçamental, são destacadas verbas para atribuir como prémios de desempenho, por decisão das chefias, e o valor corresponde à remuneração base mensal).

Recorde as alterações nos salários da Função Pública em 2020

Após diversos avanços e recuos, o Governo acabou por decidir que quem ganha até 683,13 euros brutos, o salário mais baixo da Função Pública, que corresponde às carreiras de assistente operacional e assistente técnico, iria receber um aumento de 10 euros mensais. Isto traduziu-se num aumento de 1,5% para um universo de 150 mil funcionários públicos. 

Em relação aos restantes trabalhadores, o Governo recusou-se a ir além dos 0,3%, valor bastante aquém dos 3% desejados pelos sindicatos, que, aliás, ameaçam por esta altura com uma greve geral.

Este aumento extraordinário aplicado sobre os dois primeiros níveis da tabela salarial foi pago a partir de Março, com retroativos a Janeiro.

Sendo assim, o que se verifica na prática é que o salário mais baixo da função pública, de 635,07 euros, passou a ser, com este aumento, de 645,07 euros. 

Por sua vez, os assistentes técnicos passaram a receber 693,13 euros ao invés dos 683,13 euros que recebiam até então.

2020 a retoma definitiva da normalidade no desenvolvimento das carreiras veio para ficar

Segundo o Governo e o seu orçamento de Estado de 2020, essa normalidade é comprovada pelo descongelamento na progressão e também, por uma atualização transversal, tendo em conta a inflação de todos os salários da Administração Pública. O Governo pretende que essa retoma seja mantida durante os próximos anos.

Em 2020 previa-se que no ano seguinte, 2021, essa atualização seria igual ao valor da inflação, e sempre de um por cento mesmo que a inflação seja inferior a um por cento. No entanto, como já referido, a pandemia veio alterar os planos e ações do Governo.

A subida salarial e o poder de compra

Apesar das subidas salariais que mencionámos, os aumentos de salários não foram suficientes para compensar os valores da inflação.

Sendo assim, para muitos trabalhadores da Função Pública, o aumento salarial na última década traduziu-se numa perda de poder de compra, o que coloca em causa os valores percentuais dos aumentos verificados.

Veja também

Aviso Legal

O Ekonomista disponibiliza e atualiza informação, não presta serviços de aconselhamento fiscal, jurídico ou financeiro. O Ekonomista não é proprietário nem responsável pelos produtos e serviços de terceiros apresentados, por conseguinte não será responsável por quaisquer perdas ou danos que possam resultar de quaisquer imprecisões ou omissões. A informação está atualizada até à data apresentada na página e é prestada de forma geral e abstrata, tratando-se de textos meramente informativos, pelo que não constitui qualquer garantia nem dispensa a assistência profissional qualificada. Se pretender sugerir uma atualização, por favor, envie-nos a sua sugestão para: [email protected].