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Um guia para tempos complicados
Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
01 Abr, 2021 - 09:52

Trabalho sem contrato. Tenho direito a dias pelo falecimento do meu padrasto?

Dantas Rodrigues

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Estou a trabalhar há dois meses e ainda não tenho contrato. O meu padrasto faleceu. Tenho direito a cinco dias, certo? Queria saber se o patrão retira o dinheiro dos dias que faltei ou não pode fazer isso.

Dantas Rodrigues: Estando a trabalhar há 2 meses, tem contrato de trabalho. Não tem é um contrato escrito. Contudo, a regra no nosso ordenamento jurídico é o contrato sem termo que não necessita de ser escrito. 

Exatamente, se o padrasto faleceu tem direito a 5 dias de faltas justificadas.

Este tipo de faltas não afeta direitos do trabalhador pelo que está sujeita a retribuição. Significa isto que a entidade empregadora é obrigada a pagar a retribuição dos referidos dias de falta, excepto o subsidio de refeição.

Tem uma questão? Envie-nos para [email protected]

A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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