Share the post "O meu pai faleceu noutro país. Tenho direito a dias pelo seu falecimento?"
Sou brasileira e meu pai faleceu no Brasil. O meu patrão disse que não tenho direito a ficar em casa e que tenho que trabalhar. A minha dúvida é: tenho direito ou não? Apresentei o atestado de óbito. A resposta do patrão foi que ele morreu no Brasil e não em Portugal.
Dantas Rodrigues: O falecimento de um parente em 1.º grau importa a justificação da falta de até 5 dias consecutivos. Não releva para tal circunstância se o parente morreu em território nacional ou estrangeiro.
O não respeito de tal norma pela entidade empregadora constitui contraordenação grave.
Mais informações podem ser consultadas no website oficial do evento QSP Summit
Estudo da consultora QSP, organizadora do QSP SUMMIT, realizado a propósito da 17ª edição do evento, que vai decorrer de 2 a 4 de julho de 2024, no Porto – Matosinhos, com o mote ‘Rethinking Organizations’.