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Menos papel, mais rapidez e menos burocracia são as promessas do Simplex 2022. A nova versão do programa tem 48 medidas em áreas como a saúde, ensino, emprego, prestações sociais ou mobilidade.
O objetivo, tal como aconteceu nos programas anteriores, é garantir que os cidadãos se sintam mais satisfeitos na sua relação com a Administração Pública. O secretário de Estado da Digitalização e da Modernização Administrativa explicou que a ideia destas medidas é “que a Administração Pública se adapte cada vez mais ao cidadão em vez de ser o cidadão a adaptar-se à Administração Pública”.
Damos a conhecer algumas das novidades do Simplex 2022. Pode ver todas as medidas e respetivas datas de implementação no site do programa.
Simplex 2022: o que vai mudar?
Situações como o acesso aos seus exames médicos, a renovação da carta de condução ou alteração de morada vão ser mais fáceis. Algumas medidas do Simplex 2022 vão ser postas em prática ainda este ano.
Novidades na Saúde
As requisições e os resultados dos exames médicos vão passar a estar disponíveis no Portal SNS e na app SNS24. Assim, não só evita andar com papéis de lado para lado como pode consultar, a qualquer momento, esses dados.
Outra medida passa pela expansão do Balcão SNS 24. Este balcão pretende ser um espaço de proximidade para acesso e prestação de serviços digitais e de tele-saúde aos cidadãos. O Balcão SNS 24 pode funcionar em locais como autarquias, estruturas residenciais para idosos, prisões e centros educativos.
A convocatória Digital SNS, que usa meios digitais para convocar os utentes para cuidados de saúde primários, como consultas, vacinação e rastreios, é outra medida a implementar até ao outono.
Medicamentos comparticipados na hora, portanto, logo no momento da compra, é outra novidade do Simplex 2022. O objetivo é a comparticipação imediata dos medicamentos dos beneficiários de Complemento Solidário para Idosos. Assim, deixa de ser necessário pedir o reembolso no centro de saúde.
O Telemonit SNS24 é uma medida para garantir a telemonitorização de pessoas com patologias como insuficiência cardíaca, diabetes ou doença pulmonar obstrutiva crónica. O objetivo é proporcionar o acompanhamento clínico em casa durante a recuperação, evitando assim o internamento hospitalar.
O Simplex 2022 na Segurança Social
O e-Certificado da gravidez abrange as áreas da Saúde e da Segurança Social e faz a ligação entre ambas sem que seja necessário entregar formulários em papel. Permite verificar automaticamente a condição especial de atribuição do abono de família pré-natal, possibilitando “a prova do tempo de gravidez, bem como do número previsível de nascituros”.
A pensão social online é outra novidades do Simplex 2022. Quando estiver em vigor, as pessoas com menos de 15 anos de descontos podem pedir a respetiva pensão através da Segurança Social Direta.
Até ao final do ano deve ficar disponível a Consulta de desemprego online. O objetivo é que qualquer pessoa possa aceder aos seus pedidos relacionados com subsídio de desemprego. Terá acesso aos cálculos para apuramento de prazo de garantia, período de concessão e do montante da prestação ou os fundamentos para a não atribuição do subsídio.
No Ensino e Educação
Até julho do próximo ano, o Simplex 2022 promete “simplificar e desmaterializar os procedimentos administrativos de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior”.
A mobilidade de estudantes estrangeiros também vai ser mais simples. A Via Verde Estudante Internacional pretende facilitar o acesso e permanência no ensino superior de cidadãos estrangeiros, nomeadamente através da disponibilização de certificados de habilitação digitais.
Menos papel e menos burocracia
Outra medida no âmbito do Simplex 2022 é a possibilidade cidadãos e empresas passarem, a seu pedido, a receber faturas eletrónicas que substituam a versão física da fatura.
A autenticação biométrica, que permite “a ativação dos certificados de assinatura, do Cartão de Cidadão, à ativação da Chave Móvel Digital através de biometria”, é uma medida que deve entrar em vigor em 2023.
O Balcão do Condutor vai permitir, ainda este ano, renovar automaticamente a Carta de Condução e consultar contraordenações.
Mudar de morada também vai ser mais fácil. A ideia é que, com um único pedido de mudança de morada, possa desencadear os serviços que necessita para mudança de localidade, como matrícula na escola ou acesso a cuidados de saúde.
Simplex para empresas
O Simplex licenciamento deve arrancar até junho de 2023. O objetivo é “eliminar licenças, autorizações e outros procedimentos que criem encargos para as empresas”. Vai incidir em áreas como o ambiente, urbanismo e ordenamento do território, indústria, comércio e serviços e agricultura.
A Linha dos Fundos, que pretende ser um serviço “multicanal” de atendimento a todos os tenham interação com fundos europeus é outra das medidas anunciadas.
Ainda no que diz respeito às empresas, o Simplex 20202 pretende criar um sistema de envio de alertas no âmbito da Informação Empresarial Simplificada. O objetivo é evitar a instauração oficiosa de procedimento administrativo de dissolução por falta de prestação de contas.
Agência para a Modernização Administrativa (AMA): Medidas Simplex
