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Catarina Reis
Catarina Reis
15 Abr, 2021 - 12:01

Transferência no local de trabalho: como funciona

Catarina Reis

Descubra tudo o que precisa saber sobre as condições para a transferência de local de trabalho. Conheça quais os tipos e a legislação aplicável.

caixas no escritório para preparar transferência no local de trablaho

O empregador pode proceder à transferência no local de trabalho dos seus colaboradores?

Na verdade, faz parte de muitos contratos de trabalho explicitar numa cláusula para o efeito o local de trabalho habitual dos trabalhadores da empresa. Este a sua sede ou os seus escritórios, por exemplo.

Em suma, refere-se ao local onde a se desenrola a sua atividade. Isto porque, segundo a lei, o trabalhador deve exercer a sua atividade no local definido pelo contrato.

E quando é necessária uma transferência? Quais os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores neste caso? O que diz a lei? Continue a ler e esclareça estas questões.

O impacto de uma transferência de local de trabalho

Uma mudança de rotina traz sempre algum impacto sobre os trabalhadores. Ou se trata de uma mudança óbvia para melhor, e tudo decorre sobre rodas, ou então, caso isso não se verifique, podemos ter em mãos um assunto sensível para todas as partes envolvidas.

A verdade é que nem sempre a transferência no local de trabalho é algo necessariamente positivo ou vantajoso para o trabalhador.

Por vezes, esta é uma situação algo complexa, difícil de avaliar e que parte quase sempre da iniciativa e vontade exclusivas do empregador. Ora, isto pode tornar-se difícil de gerir, quanto mais não seja porque na maior parte dos casos trata-se de uma decisão que poderá mexer não só com com a vida profissional do trabalhador, mas também com a sua vida pessoal.

Atente às cláusulas do contrato de trabalho

Como referido acima, faz parte de muitos contratos de trabalho explicitar numa cláusula para o efeito o local de trabalho habitual dos trabalhadores da empresa.

Posto isto, o empregador pode proceder à transferência no local de trabalho dos seus colaboradores? O trabalhador pode negar ser transferido?

O que diz a lei sobre a transferência no local de trabalho

Por princípio, o Código do Trabalho consagra que a transferência de local de trabalho não deverá ter lugar, sendo mesmo considerado um pilar fundamental na boa relação entre empregador e trabalhador.

No entanto, como em tantas outras situações, esta lei permite algumas exceções.

Essas exceções permitem que a transferência seja realizada, temporária ou definitivamente. Está previsto no código do trabalho que essa transferência pode ocorrer desde que se enquadre numa situação de mudança ou extinção, total ou parcial, da empresa.

Para além disso, pode acontecer sempre que se verifique um motivo do interesse da empresa que o exija, desde que o processo de transferência não prejudique de forma grave a situação profissional e pessoal dos trabalhadores.

De que forma a lei protege o trabalhador

No caso de o trabalhador se sentir prejudicado pela transferência no local de trabalho, o artigo 194.º n.º 5 do Código do Trabalho permite-lhe optar por resolver o contrato de trabalho, como meio de se proteger.

O momento para resolver o contrato de trabalho

O momento para o trabalhador recorrer a esta opção deverá ser ou após a transferência definitiva do local de trabalho. No entanto, também poderá ser mesmo antes de ser transferido.

Direitos do trabalhador no caso de optar pela resolução do contrato

Se considerar que da transferência definitiva advém prejuízo sério para o trabalhador e, consequentemente, optar pela resolução do contrato de trabalho, o trabalhador terá direito a compensação correspondente a 12 dias de retribuição base e diuturnidades por cada ano completo de antiguidade. Ou seja, operasse como se se tratasse de um despedimento coletivo.

homem a analisar documentos com diretos dos trabalhadores
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Uma lei ambígua

Embora a lei, por princípio, privilegie a defesa dos interesses do trabalhador, permite excepções, deixando espaço para que esta situação seja flexível.

Isto porque os contratos podem conter uma cláusula denominada “cláusula de mobilidade geográfica”, que expressa que o trabalhador dá o aval para a sua transferência no local de trabalho por parte de iniciativa e vontade do empregador.

Mas, atenção: a cláusula de mobilidade geográfica expira no prazo de dois anos, caso a transferência no local de trabalho não tenha sido operada durante esse período.

Modalidades da transferência no local de trabalho

As transferências no local de trabalho pode ser de três diferentes tipos:

  • Pode ser individual e definitiva, que é reportada a um só trabalhador, sem prever uma data de regresso ao local de trabalho original;
  • Individual temporária, ou seja, reportada a um só trabalhador, mas com a garantia de que a mudança está limitada na sua duração, até seis meses;
  • Coletiva, de carácter definitivo ou temporário. Nesta situação, a transferência no local de trabalho opera-se a um grupo de trabalhadores e deverá decorrer da decisão de mudar ou encerrar o estabelecimento.

Como se procede a transferência no local de trabalho?

O empregador deverá comunicar a sua intenção ao trabalhador, por escrito, que pretende operar a transferência, num prazo de oito dias, se se tratar de uma transferência temporária, ou de 30 dias, no caso de a transferência ser definitiva.

E quanto às despesas decorrentes da transferência?

O empregador deve assumir os custos inerentes que correspondem às despesas do trabalhador que surgem decorrentes das deslocações, da eventual mudança de residência ou do alojamento do trabalhador.

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