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Abono de Família: aumentos em 2017

Saiba quem tem direito ao abono de família e qual o valor que receberá com as alterações anunciadas pelo Governo para 2017.

Abono de Família: aumentos em 2017
Tudo o que precisa saber sobre o abono de família.

O que é?

O abono de família é um montante, pago em dinheiro mensalmente, que visa auxiliar as famílias nos seus encargos alusivos ao sustento e educação das crianças e jovens.
 


Quem tem direito ao abono de família?

Podem receber o abono de família todas as crianças e jovens, até aos 16 anos, residentes (ou equiparados) em Portugal que não estejam a trabalhar desde que o agregado familiar cumpra as seguintes condições:
  • Não possuir património mobiliário (contas bancárias, ações, fundos de investimento, etc.) cujo valor seja superior a 100.612,80€ à data do requerimento (este valor corresponde a 240 vezes o valor do IAS);
  • Não possuir rendimentos de referência superiores ao valor do 3.º escalão de rendimentos, ou a criança/jovem ser considerada pessoa isolada.
A partir dos 16 anos o abono é exclusivamente atribuído aos portadores de deficiência e estudantes a frequentar os níveis de ensino exigidos.
 


Escalões de rendimentos

Existem quatro escalões, sendo que apenas os agregados inseridos no 4.º escalão não têm direito a receber nenhum valor alusivo ao abono de família
Para determinar o escalão é necessário calcular o rendimento de referência da família, considerando os rendimentos de todo o agregado familiar. Esse valor é depois dividido pelo número de crianças/jovens do agregado que têm direito ao abono, mais um. Exemplificando, se houver duas crianças, divide por três. O valor apurado insere-se em escalões de rendimentos estabelecidos com base no indexante dos apoios sociais (IAS).
 


Majoração

Além disso, para saber o valor a receber de abono de família é necessário considerar as majorações existentes. Assim, o abono de família para as crianças entre os 12 e os 36 meses, é majorado em dobro por cada família com dois filhos e em triplo para as famílias que têm três ou mais filhos. As famílias monoparentais têm um aumento de abono de 35% do valor do subsídio.



Abono de família em 2017

O Orçamento de Estado para 2017 prevê alterações no Abono de Família. Estão previstos aumentos e este apoio será ainda alargado ao quarto escalão de rendimentos, que tinha sido eliminado em 2010, para as crianças até aos três anos de idades. 130 mil crianças devem ser beneficiadas por esta alteração.

O documento prevê 695,25 milhões de euros para prestações do abono de família em 2017, mais 11,64 milhões de euros do que o Orçamento deste ano.



Aumentos

Segundo o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Vieira da Silva, até agora, no primeiro escalão, até aos 12 meses, a criança recebia uma prestação social de 145 euros. Valor que descia para os 36 euros quando a criança fazia 13 meses.

Em 2017, as crianças do primeiro escalão terão um aumento do abono de família de 36 para 54 euros, no primeiro semestre, e para 72 euros, no segundo.

O Ministro adiantou ainda que, a estes valores, acrescem as majorações às famílias monoparentais, às famílias numerosas e à deficiência.

Ao longo da legislatura, o Governo pretende igualar o valor para o primeiro, segundo e terceiro ano de vida das crianças, o período em que há encargos mais significativos para as famílias.



Alargamento ao 4.º escalão

O Governo também anunciou que, em 2017, regressa o abono de família para quem cai no 4.º escalão. Esta medida irá alargar o abono de família a mais 30 mil crianças.

As crianças até aos 3 anos de idade cujos pais se enquadrem neste escalão de rendimentos vão receber 9,41€ no primeiro semestre de 2017 e 18,82€ no segundo semestre.

Conheça os valores que vão aumentar (assinalados a negrito):
 
Escalão de rendimento
Idade
2016
2017
(1.º semestre)
2017
(2.º semestre)
Até 12 meses
145,69€
145,69 €
145,69 €
12 meses - 36 meses
36,42 €
54,63 €
72,85 €
 + de 36 meses
36,42 €
36,42 €
36,42 €
Até 12 meses
120,26 €
120,26 €
120,26 €
12 meses - 36 meses
30,07 €
45,10 €
60,13 €
 + de 36 meses
30,07€
30,07 €
30,07 €
Até 12 meses
94,61 €
94,61 €
94,61 €
12 meses - 36 meses
27,21 €
38,44 €
49,68 €
  + de 36 meses
27,21 €
27,21 €
27,21 €
Até 36 meses
-
9,41€
18,82 €



Abono de família em 2016

O abono de família 2016 traz benefícios para as famílias portuguesas com direito a este apoio, em dinheiro, atribuída mensalmente, que visa compensar os encargos familiares referentes ao sustento e educação de crianças e jovens. O Decreto-Lei n.º 2/2016 veio alvitrar legalmente um aumento dos montantes dos escalões do abono de família 2016 (bem como do abono pré-natal) e da majoração desta prestação atribuída às famílias monoparentais.
Por sua vez, a Portaria n.º 11-A/2016 veio regulamentar o referido decreto-lei, definindo os valores do abono de família 2016.
 


Aumentos

O novo Governo aprovou legislação que coloca em vigor aumentos da prestação para os três primeiros escalões de rendimentos, para as famílias monoparentais (e para as pessoas em situação de monoparentalidade pré-natal) e também para as famílias numerosas.
 


Aumento nos três primeiros escalões

  • 1.º Escalão: 3,5%; passando para 145,69€ (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 36,42€ (idades acima do 12 meses) mensais;
  • 2.º Escalão: 3%; passando para 119,66€ (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 29,92€ (idades acima do 12 meses) mensais;
  • 3.º Escalão: 2%; passando para 94,14 € (para crianças com idade igual ou inferior a 12 meses) ou 27,07€ (idades acima do 12 meses) mensais.
 

Majoração do abono para as famílias monoparentais

O abono de família para 2016 das famílias monoparentais, bem como para pessoas em situação de monoparentalidade pré-natal, terá também uma subida da majoração de 20% para 35%.
 


Famílias numerosas

Está também preconizado um aumento do valor mensal para as famílias numerosas, entre os 27,07€ e os 72,84€, que varia conforme os escalões de rendimentos do agregado e o número de filhos.
Assim, o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com dois titulares de abono é de:
1.º Escalão: 36,42€;
2.º Escalão: 29,92€;
3.º Escalão: 27,07€.

Já o valor mensal para cada criança, inserida em agregados familiares com mais de dois titulares de abono é de:
1.º Escalão: 72,84€;
2.º Escalão: 59,84€;
3.º Escalão: 54,14€.
 


Valor a receber de abono de família em 2016 por criança/jovem

Escalões Idade igual ou inferior a 12 meses Idade entre os 12 e os 36 meses
1 Filho 2 Filhos 3 ou mais filhos
145,69€ 36,42€ 72,84€ 109,26€
119,66€ 29,92€ 59,84€ 89,76€
94,14€ 27,07€ 54,14€ 81,21€



Legislação aplicável Decreto-Lei n.º 2/2016 e Portaria n.º 11-A/2016.

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