Rendimento Social de Inserção: aumentos em 2017

O Rendimento Social de Inserção de janeiro será calculado de acordo com o novo valor referência.

Rendimento Social de Inserção: aumentos em 2017
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O valor de referência do Rendimento Social de Inserção (RSI) para 2017 foi fixado em 183,84€, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 1/2016, de 6 de janeiro, correspondendo a uma reposição de 25 % do corte verificado em 2012.

Esta alteração aplica-se às prestações de RSI em curso e aos requerimentos que estejam pendentes de decisão por parte dos serviços competentes e determina também o recálculo da prestação de processos anteriores à publicação deste Decreto-Lei.
 


O que é o RSI?

O Rendimento Social de Inserção é um apoio dirigido essencialmente às famílias mais carenciadas. Consiste num contrato de inserção para ajudar a integração social e profissional, completada por uma prestação em dinheiro que procura cobrir as necessidades básicas de todos os que se encontram em situação precária.
 


Quem pode usufruir deste apoio?

As pessoas que têm direito Rendimento Social de Inserção são todas aquelas que precisam urgentemente de ajuda para melhorar a sua integração, quer social, quer profissional. Todos aqueles que estão numa fase de carência económica grave e que se cumpram os seguintes requisitos:
 
  • Ter residência legal em Portugal há um ano;
  • Estar em situação de carência económica grave;
  • Assinar e cumprir contrato de inserção;
  • Ter 18 anos ou mais, exceto se estiver grávida, for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos, tiver menores a cargo (que dependam exclusivamente do agregado familiar), tiver rendimentos próprios superiores a 70% do valor do RSI;
  • Estar inscrito no Centro de Emprego da área onde mora, se estiver desempregado e apto para trabalhar;
  • Nas situações em que o titular ficou desempregado por iniciativa própria (sem justa causa), só poderá requerer a prestação de RSI um ano após a data em que ficou desempregado;
  • Não estar em prisão preventiva ou a cumprir pena de prisão;
  • Não estar institucionalizado em equipamentos financiados pelo Estado.



Onde posso pedir?

Pode pedir o Rendimento de Inserção Social nos Serviços de atendimento da Segurança Social, onde deverá preencher os formulários necessários e apresentar os seguintes documentos:
  • Documento de identificação válido da pessoa que faz o pedido e dos restantes membros do agregado familiar;
  • Cartão de contribuinte da pessoa que faz o pedido e dos restantes membros do agregado familiar;
  • Recibos de remunerações (salários, recibos verdes) do mês anterior ou dos 3 meses anteriores, se os valores mensais não forem regulares;
  • Documento válido que comprove que reside em Portugal.
O requerente deverá também fornecer à Segurança Social os documentos necessários para verificação da sua situação económica.




Quanto posso receber?

O valor do Rendimento Social de Inserção é variável, depende da composição do agregado familiar e pode corresponder à soma dos seguintes valores por cada elemento:
 
  • Pelo titular - 183,84€ (100%) do valor do RSI
  • Por cada indivíduo maior - 128,69€ (70%) do valor do RSI
  • Por cada indivíduo menor - 91,92€ (50%) do valor do RSI

A prestação do RSI pode ser recebida através de vale postal emitido pelos CTT ou transferência bancária.



Durante quanto tempo tenho direito?

As pessoas que reúnem todas as condições necessárias, têm direito a receber o Rendimento Social de Inserção durante 12 meses. Ainda assim, a prestação pode ser renovada dois meses antes de terminar, desde que seja pedida pelo requerente. Convém não esquecer que o RSI só pode ser recebido a partir do momento em que é assinado o contrato de inserção.
 
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