Recibos verdes com grandes quebras também vão ter apoio do Estado

O Governo decidiu alterar as regras do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes que estejam a ressentir-se financeiramente devido à crise da COVID-19.

Recorde-se que, este apoio, lançado em março, só se aplicava aos trabalhadores independentes que tivessem uma paragem total da atividade, mas o Executivo decidiu alargar o apoio a quem esteja a enfrentar grandes quebras na faturação.

Assim, deste apoio, que vai passar a ter dois escalões, beneficiará também quem registe uma redução de atividade de pelo menos 40%, anunciou a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no final da reunião da concertação social, que se realizou esta segunda-feira, dia 6 de abril.

Quem também passa a contar com este benefício da Segurança Social são os sócios-gerentes sem trabalhadores por conta de outrem que tenham uma faturação até 60 mil euros.

Apoio financeiro passa a ter dois escalões

O valor do apoio à redução da atividade correspondia até agora ao valor da remuneração registada como base de incidência contributiva, mas tinha um limite máximo de 438,81€, ou seja, o equivalente ao valor de um Indexante dos apoios sociais (IAS). A partir de agora passa a haver dois escalões.

Para quem declare até um IAS e meio (658,22€), a Segurança Social pagará até àquele limite de 438,81€. Se o nível de rendimentos for superior a um IAS e meio, o trabalhador receberá dois terços do valor, mas com um teto equivalente a um salário mínimo nacional (o que significa que não pode ultrapassar os 635€).

De fora continua quem abriu atividade há menos de um ano, por estar isento das contribuições sociais, justificou a ministra.

O pedido para receber o apoio deverá ser feito no site da Segurança Social Direta, através de um formulário próprio.