Baixa por doença oncológica: quanto recebe e até quando?

Um diagnóstico de cancro obriga, quase sempre, a parar de trabalhar. Em Portugal, a baixa por doença oncológica segue as regras gerais do subsídio de doença da Segurança Social: paga entre 55% e 75% da remuneração de referência e pode durar até 1095 dias para quem trabalha por conta de outrem.

Não existe um regime próprio para doentes oncológicos. A percentagem sobe com a duração da baixa, mas começa baixa precisamente quando os tratamentos são mais intensos.

Na prática, quem ganha 1.200 euros brutos recebe cerca de 660 euros no primeiro mês de baixa. São cerca de 312 euros a menos do que o salário líquido, numa altura em que entram no orçamento deslocações, medicação e consultas.

Quanto recebe na baixa por doença oncológica

O subsídio é uma percentagem da remuneração de referência (RR). Segundo o Guia Prático do Subsídio de Doença do Instituto da Segurança Social, a escala é esta:

Há uma majoração de 5 pontos percentuais em três situações: remuneração de referência igual ou inferior a 500 euros, agregado com três ou mais descendentes a cargo, ou filhos a receber bonificação por deficiência.

Como se calcula a remuneração de referência

Somam-se os salários dos seis primeiros meses dos últimos oito antes da baixa, sem subsídios de férias e de Natal e divide-se o total por 180.

Veja-se um exemplo com um salário bruto de 1.200 euros, para um trabalhador no continente, não casado e sem dependentes. A RR diária é (1.200 € × 6) ÷ 180 = 40 euros.

Com o salário, desconta 11% para a Segurança Social (132 euros) e tem uma retenção de IRS de 96,22 euros (1.200 € × 21,2% − 158,18 €, segundo as tabelas de retenção de 2026). Fica com cerca de 972 euros líquidos.

O subsídio de doença, pelo contrário, não é declarado para IRS, segundo a própria Segurança Social. A comparação justa é, por isso, com o salário líquido:

Os valores mudam com o estado civil, os dependentes e a região (Açores e Madeira têm tabelas próprias). Os trabalhadores por conta de outrem só recebem a partir do 4.º dia de incapacidade; os independentes, a partir do 11.º dia. Este período de espera não se aplica quando há internamento hospitalar ou cirurgia de ambulatório, situações frequentes no início de um tratamento oncológico.

Faça as contas com o seu salário real antes de ajustar o orçamento familiar. Para rever os requisitos de acesso, consulte o guia sobre quem tem direito ao subsídio de doença e quanto recebe.

Durante quanto tempo pode estar de baixa

Quem trabalha por conta de outrem pode receber subsídio durante 1095 dias (três anos). Já os trabalhadores independentes têm um teto de 365 dias.

Para ter direito, são precisos seis meses de descontos, seguidos ou não, e pelo menos 12 dias de trabalho nos primeiros quatro meses dos últimos seis. A autodeclaração de doença, válida até três dias, não dá direito a subsídio, só o certificado de incapacidade temporária (CIT), emitido pelo médico e enviado eletronicamente à Segurança Social.

Durante a baixa há regras a cumprir. O doente só pode sair de casa para tratamentos ou, se o médico autorizar, entre as 11h e as 15h e entre as 18h e as 21h. E tem de comparecer sempre que for chamado pelo Serviço de Verificação de Incapacidades. Faltar a uma convocatória suspende o pagamento.

O que acontece quando acabam os 1095 dias

Se a incapacidade se mantiver, o passo seguinte é a pensão de invalidez. A doença oncológica está abrangida pelo regime especial de proteção na invalidez, criado pela Lei n.º 90/2009, que exige apenas três anos civis com registo de remunerações, bem menos do que o regime geral.

A incapacidade permanente tem de ser confirmada pelo Serviço de Verificação de Incapacidades. Como o tempo médio de resposta indicado pela Segurança Social ronda os 150 dias, convém falar com o médico assistente e preparar o processo antes de o subsídio de doença chegar ao fim.

O que a lei garante no emprego

Quando a baixa ultrapassa um mês, o contrato fica suspenso, nos termos do artigo 296.º do Código do Trabalho. O trabalhador mantém o lugar e, segundo o artigo 295.º, o tempo de suspensão conta para a antiguidade. O empregador deixa de pagar salário, e o artigo 24.º proíbe a discriminação com base em doença crónica.

Desde a Lei n.º 93/2019, o Código do Trabalho refere expressamente a doença oncológica ativa em fase de tratamento. No regresso, este trabalhador pode ser dispensado de banco de horas, adaptabilidade, horário concentrado e trabalho entre as 20h e as 7h, quando estes regimes prejudiquem a saúde ou a segurança. Antes de aplicar esses horários, a empresa tem de submeter o trabalhador a exame de saúde.

A lei impõe ainda ao empregador medidas de ação positiva, como a adaptação do posto de trabalho, salvo se implicarem encargos desproporcionados. Peça estas adaptações por escrito, para ficar registo.

Para além do trabalho, há benefícios fiscais e isenções que dependem do atestado médico de incapacidade multiuso. Veja todos os direitos do doente oncológico e como aceder a eles.

Planear antes que o dinheiro aperte

Faça a conta a um ano completo de baixa (365 dias) com salário de 1.200 euros brutos: cerca de 9.730 euros em subsídio, contra cerca de 11.660 euros de salário líquido em 12 meses, sem contar subsídios de férias e de Natal. A diferença ronda os 1.930 euros e é aí que o orçamento familiar tem de se ajustar.

Peça o CIT logo no primeiro dia, guarde comprovativos de todas as despesas de saúde e prepare cedo o atestado multiuso. São três passos que não curam, mas evitam que a doença também se transforme numa crise financeira.

Receba no seu email as regras que protegem o seu orçamento. Subscreva a newsletter do Ekonomista e fique a par dos apoios, prazos e direitos que fazem a diferença nas finanças da família.