Banco de Portugal vai facilitar concessão de crédito pessoal às famílias

Através de comunicado, o Banco de Portugal anunciou que vai flexibilizar algumas regras na concessão de crédito pessoal às famílias por parte dos bancos, de forma a que estas tenham acesso a liquidez no muito curto prazo. Isto devido à deterioração das suas condições económicas e financeiras provocada pela pandemia do coronavírus.

Deste modo, o regulador decidiu que os créditos pessoais com prazo até dois anos, cujo objetivo seja fazer face a insuficiência temporária de liquidez, deixam de ter de cumprir limites relativos à taxa de esforço, assim como de cumprir a recomendação de pagamento regular de capital e juros.

O supervisor recorda, contudo, que há novos créditos que não são abrangidos pela recomendação, mas que podem ser muito importantes para famílias e empresas no atual contexto.

Refere-se, por exemplo, às operações de crédito destinadas a prevenir ou regularizar situações de incumprimento; contratos de crédito sob a forma de facilidades de descoberto; e outros créditos sem plano de reembolso definido ou contratos de crédito cujo valor total seja igual ou inferior a dez vezes a remuneração mínima mensal garantida (cerca de 6400€).

Apesar desta flexibilização na concessão de crédito pessoal, o Banco de Portugal mantém a recomendação (que entra em vigor no dia 1 de abril) de que deve ser reduzida para sete anos a maturidade máxima do crédito pessoal, excetuando as finalidades de educação, saúde e energias renováveis (10 anos). Considera que tal situação não põe em causa a capacidade de suprir insuficiências temporárias de liquidez das famílias.

Por fim, esclarece que estas recomendações não impedem a “aplicação de uma moratória para fazer face a insuficiências temporárias de liquidez das famílias, no contexto das medidas para combater os impactos do Covid-19″ ou, mesmo, “às moratórias que os bancos têm vindo a conceder de forma voluntária”.