Entre julho e setembro, os trabalhadores independentes têm de lidar com um trimestre atípico: as obrigações fiscais não param, mas cruzam-se com as férias fiscais de agosto, que empurram vários prazos para setembro. Para não perder nenhuma data por engano, este guia reúne as obrigações essenciais do 3.º trimestre de 2026.
Além das rotinas mensais de faturação e Segurança Social, este trimestre traz duas novidades específicas: o primeiro e o segundo pagamentos por conta de IRS, devidos a quem fatura mais de 15.000 euros por ano. Quem antecipa estas datas evita sustos de tesouraria em setembro, quando várias obrigações de agosto regressam em bloco.
O calendário do 3.º trimestre começa em julho
Julho concentra algumas das obrigações mais pesadas do ano, antes da pausa de agosto:
Até 6 de julho – comunicação dos elementos das faturas ou declaração de inexistência de faturas emitidas em junho de 2026.
Até 10 de julho – entrega da declaração mensal de remunerações à Segurança Social e às Finanças, referente a junho.
Até 20 de julho – primeiro pagamento por conta de IRS, aplicável a quem faturou mais de 15.000 euros no ano anterior e teve retenção na fonte insuficiente. Na mesma data, vence o pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes referentes a junho.
Até 27 de julho – pagamento do IVA mensal referente a maio, para quem está no regime mensal.
Até 31 de julho – entrega da Declaração Trimestral de Rendimentos à Segurança Social, com os valores de abril, maio e junho. Estes valores servem de base ao cálculo das contribuições de julho, agosto e setembro. No mesmo dia, deve confirmar as faturas de junho no e-fatura.
Se emite faturas com regularidade, valide o e-fatura antes de fechar o mês. Corrigir uma fatura mal classificada em julho custa cinco minutos; deixar o erro arrastar-se até à declaração de IRS de 2027 já não.
Agosto tem férias fiscais, mas não férias totais
Entre 1 e 31 de agosto decorre o regime de férias fiscais e contributivas, previsto no artigo 57.º-A da Lei Geral Tributária. Isto alarga alguns prazos até ao final do mês, mas não suspende todas as obrigações:
Até 20 de agosto – pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes, referente a julho. Este prazo mantém-se apesar das férias fiscais.
Até 31 de agosto – comunicação das faturas de julho (SAF-T/e-fatura) e respetiva confirmação mensal no e-fatura, normalmente devidas nos primeiros dias de agosto, mas alargadas até final do mês. Na mesma data, entrega da declaração mensal de remunerações à Segurança Social e às Finanças relativa a julho.
Até 31 de agosto – pagamento do IRS apurado na liquidação, caso a Autoridade Tributária tenha emitido a nota de cobrança até 31 de julho.
A entrega e o pagamento da declaração periódica de IVA trimestral do 2.º trimestre (abril, maio e junho) não ficam concluídos em agosto: transitam para 21 e 25 de setembro, respetivamente, por efeito das férias fiscais.
Aproveite agosto para adiantar trabalho, não para o esquecer. Reserve uma tarde antes de fechar o computador para as férias e confirme que as contribuições de julho ficaram pagas, é o único prazo do mês que não espera por ninguém.
Setembro traz o regresso de tudo o que ficou represado
Setembro concentra as obrigações que as férias fiscais adiaram, além das rotinas próprias do mês:
Até 7 de setembro – comunicação das faturas de agosto ou declaração de inexistência de faturas.
Até 10 de setembro – declaração mensal de remunerações à Segurança Social e às Finanças, referente a agosto.
Até 20 de setembro – pagamento das contribuições à Segurança Social dos trabalhadores independentes referente a agosto, e segundo pagamento por conta de IRS.
Até 21 de setembro – entrega da declaração periódica de IVA trimestral do 2.º trimestre (abril a junho), com o respetivo pagamento até 25 de setembro, juntamente com o IVA mensal de junho e julho, todos adiados por efeito das férias fiscais.
Até 30 de setembro – prazo-limite para quem tem de liquidar o Adicional ao IMI (AIMI), quando aplicável.
Comece outubro sem dívidas em atraso: setembro é o mês em que mais prazos coincidem, e um esquecimento aqui arrasta-se facilmente para o trimestre seguinte.
Como organizar o trimestre sem sobressaltos
- Separe o dinheiro dos pagamentos por conta assim que recebe uma fatura relevante, evita andar a correr atrás de 300 ou 400 euros em setembro.
- Marque as datas de agosto em duplicado: a data normal e a data alargada pelas férias fiscais, para nunca pagar tarde por engano.
- Confirme o e-fatura mensalmente, mesmo em agosto. Deixar acumular três meses de despesas por validar é o erro mais comum antes da declaração de IRS.
- Consulte um contabilista certificado se não tiver a certeza de estar sujeito a pagamentos por conta, pois, o critério dos 15.000 euros de faturação nem sempre é óbvio.
Chega a outubro sem surpresas quem trata os pagamentos por conta como uma despesa fixa, e não como um imprevisto de setembro. Vale a pena marcar as datas-chave deste trimestre já hoje, antes que julho esteja a meio.
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