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Incapacidade temporária parcial para o trabalho: o que diz a lei

A incapacidade temporária parcial impede a realização de parte das tarefas profissionais, durante um período de tempo específico. Saiba tudo.

Faltas justificadas remuneradas: saiba o que diz a lei laboral

A questão das faltas justificadas remuneradas levanta muitas dúvidas por parte de muitos trabalhadores, por isso vamos ver o que diz a lei.

Trabalhar em duas empresas: o que diz o Código do Trabalho?

Não há uma lei que proíba trabalhar em duas empresas em simultâneo. No entanto, há direitos e deveres que devem ser respeitados.

Queixa anónima à ACT: como proceder?

Não estão a ser garantidos os seus direitos como trabalhador ou condições de trabalho? Saiba como apresentar uma queixa anónima à ACT.

Segurança e saúde no trabalho: tudo o que deve saber

Saiba mais sobre os seus direitos e deveres neste campo da segurança e saúde no trabalho.

Direito a amamentação após licença de maternidade: saiba tudo

Saiba o que diz a lei sobre o direito a amamentação após licença de maternidade, não só no primeiro ano como também no segundo ano de vida do bebé.

Direito a desligar: trabalhadores não têm de estar sempre disponíveis

Temos direito a desligar do trabalho fora do horário laboral? E quem trabalha remotamente? Onde e quando se estabelece o limite?

Contrato de exclusividade: tudo o que deve saber

O que prevê um contrato de exclusividade e quais as implicações em caso de incumprimento? Descubra a resposta a esta pergunta e não só.

Rescisão por justa causa do trabalhador: o que diz a lei

A rescisão por justa causa pode ocorrer por iniciativa do trabalhador ou do empregador, mas aplicam-se diferentes regras e prazos.

Formação profissional: fundamental para o mercado de trabalho

Conheça os seus direitos enquanto trabalhador, os deveres da empresa e quais as alterações previstas em matéria de formação profissional.

Assédio moral no local de trabalho: saiba identificar e o que fazer

Acha que sofre de assédio moral no local de trabalho? Saiba o que fazer para encerrar a situação e recuperar o seu bem-estar.

Mercado de trabalho: quais os direitos dos pais na gravidez?

Conheça os direitos dos pais na gravidez e saiba como deve conciliar esta fase tão especial da vida com o trabalho.

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