Supremo Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Administrativo esclarecem que os dias de luto devem ser contados de forma consecutiva no calendário, sem excluir fins de semana e feriados.

Nova proposta para licença parental alargada em Portugal pode estender benefício até 7 meses e reforça os direitos dos pais trabalhadores.

É importante saber o que é o processo disciplinar laboral e quais são as suas consequências. Conheça a legislação em vigor.

Quero despedir-me. Mas quais são os meus direitos e deveres? É isso que vai ficar a saber aqui para que tudo corra pelo melhor.

Na insolvência das empresas os trabalhadores têm direitos a acautelar durante o processo. Entenda como pode atuar.

Reforma laboral proposta pelo Governo preocupa sindicatos por reduzir direitos dos trabalhadores e alterar Código do Trabalho.

Saiba o que diz a legislação sobre o Intervalo de descanso no trabalho e como é implementada no nosso país.

Saiba se é possível receber o subsídio de desemprego no estrangeiro e como deve proceder para não perder este direito.

Tal como acontece com as mães, existem na lei direitos dos pais trabalhadores. Se é pai ou prepara-se para isso, esteja alerta.

A licença parental partilhada é uma medida que visa o bem estar da família e que deve ser usada tanto pela mãe como pelo pai.

Fique a saber o que é o fundo de garantia salarial, quais as situações abrangidas, como se pode solicitar e quanto tempo demora a receber.

PS alerta que reforma dos contratos a termo poderá aumentar precariedade no emprego e afetar jovens no mercado de trabalho.