Cláudia Pereira
Cláudia Pereira
19 Nov, 2026 - 16:00

Banho frio em casa arrendada: quem paga o esquentador ou a caldeira?

Cláudia Pereira

Esquentador, caldeira ou termoacumulador avariou na casa arrendada? Saiba quando paga o senhorio, quando paga o inquilino e como pedir a reparação por escrito.

Abre a torneira, espera e a água continua fria. Numa casa arrendada, a dúvida aparece logo a seguir ao banho gelado: quem paga o arranjo do esquentador ou da caldeira, o senhorio ou o inquilino?

Regra geral, paga o senhorio. O esquentador, a caldeira ou o termoacumulador que vieram com a casa fazem parte do que foi arrendado. O Código Civil obriga o senhorio a garantir o uso normal da habitação e a fazer as obras de conservação necessárias.

Mas há três situações que mudam quem paga a fatura: uma cláusula no contrato, o mau uso do aparelho e um equipamento comprado pelo próprio inquilino. E há um passo que, se falhar, pode custar o reembolso: avisar o senhorio a tempo.

Quem paga o esquentador avariado, segundo a lei

Numa casa arrendada, a reparação ou a substituição do esquentador, da caldeira ou do termoacumulador que vieram com a casa cabe ao senhorio, salvo acordo diferente no contrato. O inquilino só paga se a avaria resultar de mau uso ou se o equipamento for seu.

A base está no artigo 1031.º do Código Civil, que obriga o senhorio a assegurar ao inquilino o gozo da casa para o fim a que se destina. Uma habitação sem água quente não cumpre esse fim. Depois, o artigo 1074.º põe a cargo do senhorio todas as obras de conservação, ordinárias ou extraordinárias. Para perceber o alcance desta regra, consulte o guia sobre obras a cargo do senhorio.

E o desgaste? Conta a favor do inquilino. O artigo 1043.º só lhe exige que devolva a casa no estado em que a recebeu, ressalvado o desgaste de uma utilização cuidada. Um esquentador antigo que deixa de acender porque as peças cederam com os anos é desgaste, não culpa de quem lá vive.

O mesmo vale para a caldeira que também garante o aquecimento central. Se avariar, a casa fica sem água quente e sem aquecimento, o que torna o pedido ao senhorio ainda mais urgente.

Esquentador e caldeira a gás: há regras próprias

Nos aparelhos ligados a uma instalação de gás, junta-se o Decreto-Lei n.º 97/2017. Este diploma põe a cargo do proprietário a manutenção e as inspeções da instalação e dos aparelhos a gás, exceto quando o contrato de arrendamento transfere essa responsabilidade para o inquilino.

Já o termoacumulador elétrico fica apenas sob as regras do Código Civil. E os aparelhos alimentados diretamente por garrafa de gás estão fora do âmbito deste decreto-lei, aplicando-se também aí o regime geral do arrendamento.

Quando a despesa passa para o inquilino

A obrigação do senhorio vale “salvo estipulação em contrário”. Por isso, o primeiro sítio a procurar é o contrato. Há contratos que põem a cargo do inquilino as pequenas reparações ou a manutenção dos equipamentos. Repare na palavra exata: uma cláusula sobre “manutenção” (a revisão periódica da caldeira, por exemplo) não é o mesmo que uma cláusula sobre “substituição” de um aparelho que deixou de funcionar.

A segunda exceção é o mau uso. O artigo 1038.º proíbe o inquilino de fazer da casa uma utilização imprudente. Se o aparelho avariou porque alguém sem habilitação mexeu nele, ou porque sinais claros de avaria foram ignorados durante meses, o custo pode passar para o inquilino.

A terceira é simples: se foi o inquilino a comprar e a instalar o esquentador, o aparelho é dele, e a reparação também. No caso dos aparelhos a gás, o Decreto-Lei n.º 97/2017 diz expressamente que o inquilino responde pela inspeção dos aparelhos que adquira e mande instalar.

Já agora, antes de chamar o técnico, confirme as pilhas da ignição do esquentador. É uma causa frequente de um aparelho que não acende e resolve-se sem custos de reparação.

Como pedir a reparação ao senhorio

O passo mais importante é também o mais esquecido. A alínea h) do artigo 1038.º obriga o inquilino a avisar imediatamente o senhorio quando descobre um defeito na casa. Quem não avisa arrisca perder o direito a invocar o incumprimento do senhorio.

O aviso deve ficar por escrito. Um email serve como prova inicial, mas a carta registada com aviso de receção é a forma mais segura. Indique o que avariou, desde quando, o que já foi verificado e um prazo razoável para a reparação. Fotografias e, se houver, o diagnóstico de um técnico reforçam o pedido.

Guarde cópia de tudo. Se o caso avançar, é esta troca de mensagens que mostra quem cumpriu e quem falhou. Para ver o quadro completo, consulte os direitos e deveres do inquilino.

E se o senhorio não arranjar o esquentador ou a caldeira?

O artigo 1036.º do Código Civil dá ao inquilino uma saída para reparações urgentes, com direito a reembolso, em duas situações:

  1. Senhorio em falta – foi avisado, não reparou, e o problema não pode esperar pelas demoras de um processo em tribunal.
  2. Urgência imediata – a situação não admite qualquer espera. Aqui, o inquilino pode reparar mesmo sem o senhorio estar em falta, desde que o avise ao mesmo tempo.

A lei não define o que é urgente, e cada caso é avaliado em concreto. Uma casa sem água quente em pleno inverno, com crianças pequenas ou idosos, é um argumento forte, mas não automático.

Feita a reparação urgente, o artigo 1074.º permite compensar a despesa com a renda. Para isso, o inquilino deve comunicar essa intenção quando avisa o senhorio da obra e juntar os comprovativos das despesas. Um exemplo: com uma renda de 650 euros e uma fatura de reparação de 180 euros, a renda seguinte fica em 470 euros (650 – 180 = 470).

Deixar simplesmente de pagar a renda, sem seguir este caminho, não é uma opção. A compensação só funciona nas reparações urgentes do artigo 1036.º, com aviso e faturas. Fora disso, o inquilino pode ficar em falta.

Há ainda outra via. Se a avaria privar ou diminuir o uso da casa por motivo não imputável ao inquilino, o artigo 1040.º prevê uma redução da renda proporcional ao tempo e à extensão do problema. Se a causa também não for imputável ao senhorio, a redução só se aplica quando a privação ultrapassa um sexto da duração do contrato. Se o impasse continuar, há formas de resolver um conflito com o senhorio sem chegar logo a tribunal.

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Fontes

Código Civil, Decreto-Lei n.º 47344 (1966). Diário da República Eletrónico. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1966-34509075

Decreto-Lei n.º 97/2017, de 10 de agosto (2017). Regime das instalações de gases combustíveis em edifícios. Diário da República Eletrónico. https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/2017-107987283

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