Complemento Solidário para Idosos vai aumentar 50 euros em 2027

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai subir 50 euros em 2027, passando para 720 euros mensais.

A atualização de janeiro de 2026 tinha elevado a prestação em 6,24%, para cerca de 670 euros mensais. O novo aumento equivale a uma subida de aproximadamente 7,5% face a esse valor.

Segundo o primeiro-ministro, trata-se da quarta atualização do valor de referência desde abril de 2024, altura em que o montante rondava os 550 euros.

A medida vai constar da proposta de Orçamento do Estado para 2027, que será entregue na Assembleia da República na próxima semana.

O aumento só se concretiza depois de o Orçamento ser aprovado e de a respetiva portaria ser publicada em Diário da República, como aconteceu nas atualizações anteriores.

Em anos anteriores, as atualizações foram por vezes pagas com efeitos retroativos a janeiro. Esse pormenor deverá ser clarificado quando o diploma for publicado.

O Governo mantém o objetivo de uma subida gradual. O programa do Governo prevê atingir os 870 euros em 2029. Inicialmente, a meta era chegar aos 820 euros em 2028, pelo que o calendário e o valor final foram entretanto revistos.

Quem tem direito ao Complemento Solidário para Idosos?

O CSI é uma prestação mensal destinada a idosos com rendimentos baixos. Têm direito os titulares de pensões de velhice e de sobrevivência ou equiparadas, de qualquer sistema de proteção social nacional ou estrangeiro, que residam legalmente em Portugal e cumpram as condições previstas na lei.

Estão também abrangidos os cidadãos que não reúnam as condições para a pensão social por não cumprirem a condição de recursos, bem como os titulares do subsídio mensal vitalício.

A atribuição depende sempre de uma avaliação dos recursos do requerente. Por isso, o valor de referência não é necessariamente o que cada pessoa recebe: o montante final depende dos rendimentos de cada beneficiário.

O que devem fazer os atuais beneficiários?

Quem já recebe o CSI não deverá ter de fazer nada. O Governo esclareceu que, para os atuais beneficiários, a atualização do valor de referência é automática.

Convém, ainda assim, manter os dados atualizados junto da Segurança Social e acompanhar a publicação do diploma que fixará o novo valor.

Quem ainda não recebe e acha que pode ter direito?

Pode consultar o site da Segurança Social (seg-social.pt), onde estão disponíveis as condições de acesso e o procedimento para fazer o pedido.

Em caso de dúvida, o atendimento da Segurança Social, presencial ou telefónico, pode esclarecer a situação concreta de cada pessoa.