Olga Teixeira
Olga Teixeira
29 Ago, 2019 - 12:14
Crédito universitário com garantia mútua: como funciona?

Crédito universitário com garantia mútua: como funciona?

Olga Teixeira

O crédito universitário com garantia mútua é uma linha de crédito para estudantes, em que o Estado é fiador do empréstimo. Saiba como funciona.

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O crédito universitário com garantia mútua é, no fundo, uma forma de apoiar os estudantes que não possuam recursos para ingressar no ensino superior, dando-lhes condições para que possam financiar os estudos.

Frequentar a universidade e concluir um curso superior é um investimento, mas não está ao alcance de todos. Com um empréstimo com condições especiais, os alunos podem tirar o curso e começar a pagar quando entrarem no mercado de trabalho.

Esta linha de crédito, criada ao abrigo do Programa Operacional Capital Humano (POCH), conta com o apoio da Fundação para a Ciência e a Tecnologia e é gerida pelo Sistema Português de Garantia Mútua (SPGM).

4 coisas a saber sobre o crédito universitário com garantia mútua

1. Quem pode aceder?

O objetivo desta medida é promover o acesso ao Ensino Superior, aumentar os níveis de frequência e conclusão dos cursos superiores e fazer com que os níveis de qualificação da população subam.

O crédito universitário com garantia mútua destina-se a estudantes do Ensino Superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico.

A linha de crédito visa só cursos a realizar em Portugal, abrangendo Licenciatura, Mestrado, Doutoramento ou cursos de especialização tecnológica.

A vantagem deste crédito é que o Estado funciona como fiador e, por isso, quem contrai o empréstimo não tem de recorrer a outros fiadores ou apresentar garantias patrimoniais.

estudantes universitarios

A medida, que esteve suspensa em 2017 e foi retomada em finais de 2018, tem um limite máximo de 30 mil euros por aluno para um curso com a duração de seis anos.

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Para terem acesso ao crédito universitário com garantia mútua, os estudantes devem cumprir uma série de condições:

  • o crédito só é concedido a pessoas singulares;
  • a idade deve ser igual ou superior a 18 anos. No caso de o estudante ser menor, o contrato é feito com os pais ou outros familiares com grau de parentesco até ao 2º grau;
  • só está acessível a cidadãos nacionais ou detentores de título de residência permanente válido em Portugal – podem estar abrangidas outras situações, previstas legalmente no âmbito do direito à formação e cofinanciamento do Fundo Social Europeu;
  • destina-se apenas a estudantes do Ensino Superior Público e Privado do Ensino Universitário e Politécnico;
  • ao assinarem o contrato, os estudantes comprometem-se a prosseguir o curso, obtendo bom aproveitamento;
  • os estudantes que recebam bolsas a título de subvenção, podem usar esta linha de crédito para financiar despesas complementares;
  • os estudantes devem permitir e facilitar o acesso a documentação relacionada com todas as entidades envolvidas nesta linha de crédito;
  • devem reunir os critérios de elegibilidade aplicáveis a beneficiários de fundos europeus (artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 159/2014);
  • é obrigatório ter a situação tributária e contributiva regularizada em termos de Autoridade Tributária e Aduaneira e Segurança Social;
  • caso já tenham recebido financiamentos dos fundos europeus, devem ter a situação regularizada em matéria de reposições.

Depois de entregue toda a documentação necessária, incluindo certificado de matrícula e declarações de compromisso, a entidade bancária analisa o pedido. Caso seja aceite, o banco tem 30 dias úteis para comunicar o contrato à entidade gestora da linha de crédito (a SPGM).

2. Quais as condições para aceder ao crédito universitário com garantia mútua?

O empréstimo disponibiliza um montante entre os mil e os cinco mil euros, por ano de curso e desde que não exista reprovação. O valor máximo é de 30 mil euros para os cursos de seis anos.

Se o empréstimo for pedido por um estudante que já esteja a frequentar um curso superior, é tida em conta a duração prevista do curso para calcular o prazo de utilização máximo e o montante a emprestar.

O crédito universitário com garantia mútua é feito em tranches mensais, todas com o mesmo valor, que são disponibilizadas na conta à ordem do estudante. A primeira é paga na data da celebração do contrato.

Concluído cada um dos anos do empréstimo, o estudante deve apresentar, junto do banco, um comprovativo de bom aproveitamento para que possa continuar a receber financiamento.

3. Prazo de reembolso ao banco

O reembolso deve ser feito num prazo máximo entre 6 a 10 anos. Este prazo é calculado, de uma forma geral, duplicando o período de duração do curso, mas é negociado entre o banco e o estudante.

O crédito universitário com garantia mútua prevê um período de carência, em que apenas serão pagos os juros e que pode ir até dois anos.

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A linha de crédito não tem custos de comissão de dossier ou pela amortização antecipada do financiamento.

4. A taxa de juro

A taxa de juro para crédito universitário com garantia mútua é calculada da seguinte forma para o prazo total do contrato (incluindo período de carência e reembolso):

  • taxa swap da Euribor para o prazo correspondente ao prazo da operação, arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, mais um spread máximo de 1,25%;
  • este spread é reduzido em 0,25% para os estudantes com mais carências económicas e que provem estar a receber uma bolsa de estudo;
  • a taxa será arredondada à milésima.

No primeiro trimestre de 2019, e segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, foram concedidos 155 empréstimos ao abrigo do crédito universitário com garantia mútua.

O valor total do crédito concedido pelos dois bancos que aderiram ao programa (Millennium BCP e Caixa Geral de Depósitos) foi de 1 859 960 euros.

Os mesmos dados revelaram que a maioria dos empréstimos teve como objetivo financiar licenciaturas, seguindo-se os mestrados (integrados ou não) e doutoramentos.

Na primeira fase do crédito universitário com garantia mútua, entre 2007 e 2017, foram apoiados 21 515 alunos, que receberam um total de 224 milhões de euros.

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