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Ekonomista
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14 Out, 2020 - 16:00

CC e carta de condução passam a ser válidos até março de 2021

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Documentos oficiais expirados passam a ser válidos durante mais seis meses, anunciou o Governo.

Homem a tirar documentos da carteira

O Conselho de Ministros emitiu, no passado dia 14 outubro, um comunicado com um conjunto de novas medidas para o Estado de Calamidade, que entrou em vigor dia 15 de outubro, e estender-se-á até às 23:59 horas do dia 31 de outubro.

De entre esse conjunto de medidas, destaca-se a prorrogação até 31 de março de 2021 da atendibilidade dos documentos expirados (Cartão do Cidadão, certidões e certificados emitidos pelos serviços de registos e da identificação civil, Carta de Condução, documentos e vistos relativos à permanência em território nacional, bem como as licenças e autorizações).

Isto significa que os documentos oficiais passam a ser válidos durante mais 6 meses do que o prazo atual, fixado em 30 de outubro.

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