Conheça as principais medidas do Orçamento de Estado que vão afetar a vida dos portugueses até 2013.

Foi hoje a reunião entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, de forma a que o Governo defina de uma vez por todas como vai ficar definida a questão do IVA para a restauração.

O Governo está a ponderar subir a taxa de IVA aplicada às portagens, cinema e futebol, que é a reduzida – 6% para a taxa intermédia ou a normal de 23%. Esses aumentos podem estar bem mais próximos do que se espera, aliás podem bem ser já em 2012. Taxa reduzida fica reservada aos bens essenciais.

O Governo anunciou mais medidas de austeridade e agora passa pelo aumento de impostos, nomeadamente no IVA sobre o gás e electricidade, que era taxada à taxa mínima de 6%, por ser um bem essencial e agora passará para a taxa normal de 23%, o que vai provocar um aumento, em média, de 13€ na factura.

Apesar de ainda não ser oficial, esta foi uma medida falada antes das eleições e quem antevê um aumento da taxa máxima do IVA de 23% para 24 ou 25% é o presidente da CIP (Confederação da Indústria Portuguesa). O presidente justifica a sua opinião com o que foi acordado entre Portugal e a “troika”, no que respeita a receitas extraordinárias em sede de IVA.

Desde o aumento do IVA para 23% que os ginásios sentem a perda de clientes, que se espera que chegue aos 25% este ano. O curioso é que estas quebras atingem quer as grandes como as pequenas empresas, além disso, a concorrência das empresas municipalizadas também vem agravar esta situação.

Com a subida do IVA, o negócio dos ginásios está seriamente comprometido, ainda mais porque antes das medidas do Executivo, era apenas cobrada a taxa minima do IVA, o que fazia sentido, pois trata-se da prática de desporto que contribui para a manutenção de um bom estado de saúde. Registaram-se quebras de 10% na facturação assim como os praticantes começam a deixar de ter poder de compra para frequentar ginásios.

A Segurança Social aperta o cerco aos devedores e chama-os para efectuarem o pagamento de dívidas. Tratam-se de contribuintes com dívidas superiores a 4.000 euros, dívida que pode ser paga em prestações e que abrange mais de 20 mil trabalhadores independentes. São quase 200 mil os recibos verdes que vão ser notificados.

No site Segurança Social Directa esteve disponível até dia 21 de Janeiro, a prova de rendimentos, a qual foi apresentada por mais de um milhão de beneficiários. Sabe-se agora que, 70 mil pessoas ficam sem abono de família, o que permitirá ao Estado poupar 250 milhões de euros.

Apesar da Associação do sector considerar injusto taxas de IVA diferentes, Ministério das Finanças decidiu aplicar taxa de 6% para utilização das máquinas e actividades que não impliquem professor. Caso contrário, o IVA será 23%.

Ministério das Finanças informa que a partir de amanhã entram em vigor os “recibos verdes electrónicos”.

Para a reforma do Orçamento Comunitário a partir de 2014, Comissão Europeia sugere várias propostas para que esforço que é actualmente feito pelos Estados seja transferido para Bancos, empresas, contribuintes. Uma das propostas é o IVA Europeu.