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Marta Maia
Marta Maia
14 Nov, 2018 - 11:52

É possível herdar dívidas do cônjuge?

Marta Maia

Sabia que pode herdar dívidas do cônjuge? A lei é clara e não há como fugir: se um elemento do casal morre, o outro tem de saldar o que ficou pendente.

É possível herdar dívidas do cônjuge?

A união legal entre duas pessoas envolve muitos direitos, mas também muitas obrigações. Sobretudo quando um dos elementos do casal morre, o outro fica obrigado a “encerrar” os assuntos pendentes, nomeadamente os créditos. Assim, é possível herdar dívidas do cônjuge – e não tem como lhes fugir.

Que duas pessoas legalmente unidas se tornam herdeiras habilitadas uma da outra é senso comum. No entanto, nem toda a gente se lembra que, quando a lei fala em herdeiros, não se refere apenas aos casos em que há valores para distribuir, mas também aos casos em que ficaram dívidas por pagar.

É nestas situações que o elemento sobrevivo do casal vai herdar dívidas do cônjuge e ficar obrigado a saldá-las. Se teme ver-se num cenário semelhante, convém manter-se informado.

Porque pode herdar dívidas?

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Quando morremos, deixamos a quem fica tudo o que temos, mas também tudo o que devemos. Nos casos em que a gestão financeira da pessoa falecida foi responsável e cuidada, isto quer dizer que os valores em dívida no momento da morte terão de ser saldados pelos valores a herdar – ou seja, os créditos pendentes vão ser descontados nos bens e património financeiro do falecido.

Quando a gestão financeira não é tão cuidada, no entanto, o património que fica pode não ser suficiente para quitar todas as dívidas e, aí, alguém vai ter de as pagar.

Esse “alguém” são os herdeiros legítimos da pessoa que faleceu. Aqui, tal como no momento da distribuição de bens, os herdeiros podem ser os descendentes diretos (filhos e netos), mas também podem ser os cônjuges – que assim passam a herdar dívidas em vez de dinheiro.

É ainda relevante considerar que os herdeiros legalmente habilitados podem ter qualquer vínculo contratual com o falecido – ou seja, não precisa de ser um casamento tradicional, pode ser uma união de facto. Desde que ela fique provada, o cônjuge sobrevivo é considerado herdeiro e passa a assumir a responsabilidade de liquidar as dívidas que ficaram pendentes.

Herdar dívidas desconhecidas

herdar dívidas

Herdar dívidas de um cônjuge nunca é agradável, mas torna-se particularmente frustrante quando o elemento sobrevivo do casal nem sabia da existência dessas dívidas. Esta é uma situação que ocorre com frequência, e saiba desde já que não há grande defesa possível para quem fica com o “calote”.

O que a lei diz é que, de forma geral, cada elemento do casal pode contrair dívidas sem que para isso seja necessário o conhecimento do cônjuge. Na realidade, desde que as dívidas sejam contraídas para suportar as despesas correntes da família ou em benefício dos dois elementos do casal, nem sequer é necessário o consentimento dos dois. Esta regra é válida para dívidas contraídas antes e durante o casamento ou a união legal.

Além destas dívidas, a lei responsabiliza ainda os dois cônjuges pelas dívidas comerciais de cada um, ou seja, dívidas que decorram de atividade empresarial. Assim, se um dos cônjuges não pagar o que deve, o outro tem de assumir esse compromisso.

A parte pior deste contexto legal é que, repare, estamos a dizer-lhe que os dois elementos do casal são responsáveis por estas dívidas – não estamos a dizer que um dos cônjuges pode herdá-las do outro. A diferença? É que, se o seu cônjuge tinha dívidas secretas, vai herdá-las sozinho.

Vamos explicar melhor: como referimos acima, as dívidas são consideradas no momento da distribuição da herança na mesma medida em que são considerados os bens e o património financeiro. Neste esquema, o valor total em dívida é descontado do património e o restante é distribuído pelos herdeiros.

O que acontece com as dívidas que responsabilizam os dois elementos do casal é que elas não são herança – são apenas dívidas normais que obrigam os dois cônjuges, apesar de um deles não saber da existência delas. Ou seja, nestes casos a dívida não entra para a herança, pelo que não é distribuída. Assim, contas feitas, o património financeiro do falecido é distribuído pelos herdeiros legais, mas as dívidas ficam só do lado do cônjuge, que tem de se responsabilizar por elas.

Nestes casos, não há defesa legal possível para o cônjuge sobrevivo. Se é o seu caso, não há como evitar a dívida, pelo que o melhor é avaliar outras opções – como renegociar as dívidas com as entidades credoras.

O importante a reter é, então, que é perfeitamente possível herdar dívidas do cônjuge e ainda há a possibilidade de assumir sozinho a responsabilidade pelos valores que ficaram por saldar. Convém, assim, ter em conta todos os cenários possíveis na hora de contrair um crédito, para não penhorar o bem estar do seu parceiro e deixá-lo vulnerável a más surpresas no futuro.

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