Ekonomista
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02 Abr, 2020 - 19:21

Inspetores do Trabalho vão poder suspender despedimentos abusivos

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Governo pretende reforçar os poderes da ACT na renovação do Estado de Emergência. Isto por reconhecer que tem havido abusos nas relações laborais.

Inspetores do Trabalho a analisar despedimentos com CEO de uma empresa

O Governo vai reforçar os poderes dos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na renovação do Estado de Emergência, após ter reconhecido que estão a haver abusos no despedimento de trabalhadores por parte de algumas empresas.

A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, numa primeira apresentação das novas medidas que vão vigorar durante a segunda fase do Estado de Emergência, que à meia-noite será renovado.

Sabe-se que o novo despacho vai dar aos inspetores da ACT o poder de suspender despedimentos que tenham sido feitos de forma abusiva. De acordo com António Costa, estes profissionais vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos e, assim, evitar o abuso por parte de entidades patronais no decorrer do Estado de Emergência.

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