Inspetores do Trabalho vão poder suspender despedimentos abusivos

O Governo vai reforçar os poderes dos inspetores da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) na renovação do Estado de Emergência, após ter reconhecido que estão a haver abusos no despedimento de trabalhadores por parte de algumas empresas.

A medida foi anunciada esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, numa primeira apresentação das novas medidas que vão vigorar durante a segunda fase do Estado de Emergência, que à meia-noite será renovado.

Sabe-se que o novo despacho vai dar aos inspetores da ACT o poder de suspender despedimentos que tenham sido feitos de forma abusiva. De acordo com António Costa, estes profissionais vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos e, assim, evitar o abuso por parte de entidades patronais no decorrer do Estado de Emergência.