Ekonomista
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14 Jun, 2019 - 07:46
Governo impede falsos saldos com nova lei

Nova lei dos saldos entrou em vigor

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Há novas regras para promoções e saldos no comércio. Tudo para garantir que esses preços são mais baixos do que os dos três meses anteriores.

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As alterações à lei relativas aos saldos e promoções entraram em vigor este domingo, dia 13 de outubro.

Recorde-se que a 14 de agosto, foi publicado o decreto-lei n.º 109/2019 que procedeu à alteração ao diploma que regula as práticas comerciais com redução de preço.

Na prática, há regras mais apertadas sobre o preço de saldo. O preço passa a ser o mais baixo anteriormente praticado no mesmo estabelecimento comercial, mas com a regra extra de este ser o preço mais baixo a que o produto foi vendido, fora de eventuais períodos de saldo ou de promoção, nos 90 dias anteriores ao dia em que é posto à venda em saldo ou em promoção.

A nova lei pretende, assim, garantir de que se trata efetivamente de um preço em saldo, evitando que os comerciantes inflacionem os preços imediatamente antes de lançar saldos ou promoções.

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