Share the post "Meta limita Facebook e Instagram a duas horas por dia para menores de 18 anos nos EUA. E na Europa?"
A Meta, dona do Facebook e do Instagram, chegou a acordo com 48 estados dos Estados Unidos para encerrar um processo judicial que a acusava de desenhar as suas plataformas de forma deliberadamente aditiva para crianças e adolescentes.
O valor do acordo pode chegar aos 18 mil milhões de dólares, mas o que verdadeiramente muda o dia a dia de milhões de famílias são as novas regras que a empresa se comprometeu a aplicar às contas de menores.
O caso teve origem em 2023, quando 29 estados norte-americanos, incluindo a Califórnia, o Colorado, o Kentucky e Nova Jérsia, processaram a Meta por alegadamente desenhar o Instagram e o Facebook de forma a “atrair, envolver e, no limite, prender” utilizadores jovens à plataforma. Ao longo do processo, mais estados juntaram-se à ação, elevando o total para 48.
A acusação central era de que a Meta usou deliberadamente as suas plataformas de redes sociais para atrair, envolver e, no limite, capturar jovens utilizadores da internet, ao mesmo tempo que induzia em erro os próprios utilizadores e o público em geral sobre os riscos envolvidos.
A queixa incluía ainda uma alegada violação da lei norte-americana de proteção da privacidade infantil online (COPPA), por recolha e utilização de dados pessoais de menores de 13 anos.
Meta é acusada de viciar os mais jovens
Documentos internos citados pelos procuradores terão reforçado a tese da acusação. Um deles referia que “os mais jovens são os melhores”, enquanto outro admitia que os adolescentes ficavam “viciados apesar de saberem como isso os faz sentir”, descrevendo o Instagram como “aditivo”.
O julgamento chegou a arrancar em Oakland, na Califórnia, mas foi interrompido ao fim de poucos dias com o anúncio do acordo.
Este não foi, aliás, o primeiro revés judicial da empresa. Em março de 2026, um júri do Novo México já tinha condenado a Meta a pagar 375 milhões de dólares por danos relacionados com a saúde mental de menores e exposição a exploração sexual.
Quanto vai pagar a Meta e como funciona o acordo
O valor total do acordo pode atingir os 17,1 a 18 mil milhões de dólares, mas a fórmula é escalonada. A Meta pagará pelo menos 12,1 mil milhões de dólares ao longo de dez anos para resolver os processos movidos pelos estados. Um valor adicional de cerca de 5 mil milhões só será pago se outras grandes redes sociais, nomeadamente o TikTok e o YouTube, aceitarem adotar medidas semelhantes.
Este pormenor é revelador da estratégia da empresa. A Meta publicou uma carta aberta dirigida diretamente às concorrentes, defendendo que as novas proteções “só serão verdadeiramente eficazes” se forem adotadas em conjunto pela indústria, incluindo TikTok e YouTube.
O dinheiro será usado para financiar iniciativas estatais de segurança online para jovens e a Meta terá ainda de aceitar a supervisão de um auditor independente com acesso alargado à informação da empresa, durante pelo menos cinco anos.
O acordo inclui também uma injunção que proíbe a Meta de fazer declarações falsas ou enganosas sobre as suas funcionalidades de segurança. Falta apenas a aprovação formal de um juiz federal para que o acordo entre em vigor.
O que muda para os adolescentes em termos de segurança
As alterações anunciadas pela Meta representam a mudança mais ampla de sempre nas contas de adolescentes nas duas plataformas.
Limite diário de duas horas. Os utilizadores com menos de 18 anos passam a ter um limite combinado de duas horas por dia entre o Instagram e o Facebook, com pausas obrigatórias após 15 minutos de utilização contínua e novamente aos 60 e 90 minutos.
O limite só pode ser desativado com autorização dos pais e, caso o adolescente o atinja, fica impedido de continuar a usar as aplicações. As mensagens diretas e os conteúdos de formato longo não contam para este limite.
Bloqueio noturno. Entre a meia-noite e as 6 da manhã, os menores ficam automaticamente impedidos de aceder ao feed, stories, explorar ou reels no Instagram e Facebook.
Este “Modo Noturno” também só pode ser desativado por um progenitor.
Notificações silenciadas durante as aulas. Entre as 8h00 e as 15h00, os adolescentes deixam de receber notificações push, com exceção de mensagens diretas e alertas de segurança da conta.
Fim do piloto automático dos “gostos”. As contagens de “gostos” e reações passam a estar escondidas por predefinição para os utilizadores menores de idade, quer se trate das suas próprias publicações, quer das de terceiros.
Feed cronológico como opção. Os jovens passam a poder escolher um feed cronológico, sem intervenção de algoritmos e os pais podem definir essa opção como predefinição.
Restrições a filtros estéticos. A proibição já existente de filtros de “cirurgia estética” é alargada a filtros de maquilhagem extrema para menores.
Controlo do autoplay. Passa a ser necessária uma ação deliberada, como tocar ou deslizar no ecrã, para que os vídeos continuem a reproduzir-se automaticamente.
Reforço da verificação de idade. A Meta compromete-se a melhorar a tecnologia de deteção de contas de menores de 13 anos e a identificar utilizadores entre os 13 e os 17 anos que tenham indicado uma data de nascimento falsa, movendo essas contas automaticamente para a experiência de conta “adolescente”.
Mais controlo parental. Os pais passam a poder receber alertas quando o filho associa uma segunda conta, notificações sobre interações com contas potencialmente suspeitas e resumos periódicos sobre o tempo de utilização.
A maioria destas obrigações deverá manter-se em vigor durante dez anos, segundo os documentos do processo.
E, tal como referido, se o TikTok e o YouTube aderirem a compromissos semelhantes, o limite diário da Meta desce de duas para uma hora, e a janela de bloqueio noturno alarga-se das 22h00 às 7h00.
Estas medidas vão chegar à Europa?
Esta é, provavelmente, a pergunta mais relevante para quem lê este artigo a partir de Portugal ou de qualquer outro país da União Europeia. E a resposta, para já, é ainda não, mas a pressão para que isso aconteça já começou.
É importante perceber que este acordo resulta de processos movidos por procuradores-gerais estaduais ao abrigo da legislação norte-americana, pelo que os novos controlos irão automaticamente aplicar-se a utilizadores com menos de 18 anos no Instagram e Facebook nos estados e territórios dos EUA que participaram no processo e não fora desse âmbito geográfico.
Isto não significa, contudo, que a Europa esteja parada. A União Europeia já tem em curso uma investigação formal à Meta, iniciada em maio de 2024 ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais (Digital Services Act, ou DSA), a lei europeia que regula as chamadas “plataformas em linha de muito grande dimensão”.
Em abril de 2026, a Comissão Europeia anunciou conclusões preliminares que apontam para incumprimentos por parte da Meta na proteção de menores de 13 anos.
A Comissão Europeia concluiu preliminarmente que o Instagram e o Facebook violam o Regulamento dos Serviços Digitais por não protegerem adequadamente os menores de 13 anos.
Segundo a Comissão, as medidas da Meta para impor o limite de idade de 13 anos são ineficazes, permitindo que utilizadores menores contornem a verificação de idade indicando datas de nascimento falsas e continuem nas plataformas.
