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Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
28 Fev, 2020 - 08:30

Não sou aumentado há 5 anos. É legal?

Dantas Rodrigues

Saiba “O Que Diz a Lei” sobre as suas dúvidas e perguntas relacionadas com trabalho, fiscalidade e vida pessoal.

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O que diz a lei?

Dantas Rodrigues
Advogado

Trabalho na mesma empresa há já muito tempo e não sou aumentado há 5 anos. Isto é permitido?

Dantas Rodrigues: O aumento salarial, no sector privado, não é obrigatório.

Tal aumento ocorrerá se resultar do contrato de trabalho celebrado ou de contrato coletivo de trabalho a que a atividade esteja subordinada. 

No mais, deverá resultar de negociação entre entidade empregadora e trabalhador. 

Contudo, o sector privado terá sempre de respeitar os aumentos do Salário Mínimo Nacional, ficando vinculado ao pagamento do valor definido pelo Governo. 

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A informação contida nesta rubrica é prestada de forma geral e abstracta, tratando-se assim de textos meramente informativos, pelo que não constitui nem dispensa a assistência profissional qualificada, não podendo servir de base para qualquer tomada de decisão sem a referida assistência profissional qualificada e dirigida ao caso concreto.

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