Ivo Monteiro
Ivo Monteiro
11 Abr, 2019 - 01:23
Quando se recebe o IRS? Fique a par dos prazos para a devolução

Quando se recebe o IRS? Fique a par dos prazos para a devolução

Ivo Monteiro

Após entregar a declaração, e havendo lugar a recebimento de reembolso, importa perceber quando se recebe o IRS. Conheça os prazos.

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O reembolso do IRS representa para muitas famílias uma almofada financeira que é esperada com bastante expectativa, pelo que se torna, indubitavelmente, relevante saber quando se recebe o IRS.

Apesar disso, antes de olharmos para os prazos de devolução, importa não esquecer ou deixar escapar os prazos mais importantes de todo o processo de submissão da declaração de IRS.

Neste contexto, são de salientar os seguintes prazos anteriores à devolução:

  • 15 de fevereiro: comunicação do agregado familiar;
  • 25 de fevereiro: verificação de todas as faturas e despesas na página pessoal do E-Fatura;
  • 15 de março: são disponibilizados os montantes das deduções à coleta proporcionados pelas despesas comprovadas por fatura e outros documentos;
  • Entre 1 de abril e 30 de junho: entrega do IRS.

Quando se recebe o IRS em 2019?

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Existem dois prazos para a entrega do IRS por parte da Autoridade Tributária e Aduaneira, prazos estes que dependem de ter sido ou não apresentada declaração de rendimentos.

1. Em regra, tendo sido apresentada a declaração de rendimentos prevista no artigo 57.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a entrega do IRS em 2019 – que será referente aos rendimentos obtidos em 2018 – é realizada até 31 de julho. A entrega neste prazo é feita independentemente da categoria de rendimentos.

2. No entanto, caso não tenha sido apresentada declaração de IRS (nos casos previstos no artigo 76.º nº1 alínea b), tendo a liquidação por base os elementos de que a Autoridade Tributária e Aduaneira disponha, de acordo com o artigo 77.º nº1 alínea c), o prazo para entrega do IRS será até 30 de novembro.

De notar que quanto mais cedo submeter a declaração de rendimentos, mais cedo terá direito à devolução do IRS por parte do Estado.

Tendencialmente, temos assistido a um esforço crescente por parte do Estado em encurtar o tempo entre a submissão da declaração e o reembolso do IRS, tendo em muito contribuído para este encurtamento de prazos a possibilidade do IRS automático para as situações fiscais menos complexas.

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Para além de saber quando se recebe o IRS, importa lembrar também que a devolução do IRS é feita por transferência bancária através do seu IBAN. No entanto, na eventualidade de o contribuinte não ter uma conta bancária, o reembolso deverá ser feito por cheque ou vale postal.

Quanto ao envio da nota de liquidação (documento que demonstra os cálculos efetuados pela Autoridade Tributária e Aduaneira para o apuramento do montante de IRS a pagar ou a receber pelo contribuinte), este terá que ser feito até dia 31 de julho.

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