Aquele casaco com “–60%” no cartaz pode não ser tão bom negócio quanto parece. Muitas lojas sobem o preço dias antes dos saldos começarem, só para anunciarem depois um desconto maior do que o real, uma prática que a DECO PROteste já documentou várias vezes ao longo dos anos.
A lei portuguesa dá uma ferramenta simples para desmascarar este truque: desde 28 de maio de 2022, qualquer desconto anunciado tem obrigatoriamente de ser calculado sobre o preço mais baixo praticado nos 30 dias consecutivos anteriores, não sobre um valor inflacionado de véspera.
Saber isto, e mais algumas regras práticas sobre saldos, promoções e devoluções, muda a forma como se olha para uma montra cheia de cartazes. Em vez de confiar cegamente na percentagem, dá para verificar se o desconto é genuíno e decidir com mais critério onde vale a pena gastar.
A regra dos 30 dias que poucos consumidores conhecem
O Decreto-Lei n.º 109-G/2021, que transpôs para Portugal a Diretiva Europeia Omnibus, obriga os comerciantes a afixar, junto ao novo preço, o valor mais baixo a que o produto foi vendido nos últimos 30 dias consecutivos. Se um artigo custava 50€ há três semanas e aparece agora a 35€ com um cartaz de “–50%”, algo não bate certo e pode denunciar o caso à ASAE.
Esta regra aplica-se tanto a lojas físicas como online, e o preço de referência tem de estar sempre visível, de forma clara, ao lado do preço com desconto.
Saldos ou promoções? A diferença que muda os seus direitos
Nem todo o desconto é um saldo, e a distinção tem consequências práticas. Os saldos só podem durar, no total, 124 dias por ano por estabelecimento, e têm de ser comunicados à ASAE com 5 dias úteis de antecedência através do portal ePortugal. Servem para escoar stock existente, pois, é proibido vender em saldo produtos comprados especificamente para esse período.
As promoções, pelo contrário, podem acontecer em qualquer altura do ano, sem limite de dias e sem necessidade de comunicação prévia à ASAE. Na prática, isto significa que uma campanha de “promoção” fora da época tradicional de saldos é perfeitamente legal, mas não está sujeita ao mesmo enquadramento, por isso, olhe sempre para a etiqueta, não só para o nome da campanha.
Devoluções nos saldos: o que a lei garante
Um dos enganos mais comuns é assumir que se pode sempre devolver um artigo comprado em saldo só por ter mudado de ideias. A lei portuguesa não prevê esse direito para compras feitas em loja física: não existe qualquer norma que obrigue o comerciante a aceitar devoluções por simples arrependimento (tamanho, cor, desistência).
A única obrigação legal aplica-se a produtos com defeito, ao abrigo da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021, que dá direito a reparação, substituição, redução do preço ou reembolso, com uma garantia mínima de 3 anos para bens novos. Se a loja aceitar devoluções sem justificação, é uma política comercial própria, geralmente sujeita a condições como talão de compra, embalagem intacta ou prazo limitado e não uma exigência legal, mesmo durante os saldos.
Nas compras online é diferente: o Decreto-Lei n.º 24/2014 dá ao consumidor um direito de livre resolução de 14 dias de calendário a partir da receção do bem, sem necessidade de indicar motivo, mesmo que o artigo tenha sido comprado em saldo. Há exceções, como produtos personalizados ou selados que já foram abertos, por isso leia a política de devoluções antes de finalizar a compra.
Três hábitos práticos que impedem o descontrolo do orçamento
Definir um valor máximo antes de entrar na loja é o travão mais eficaz contra a compra por impulso. Uma lista curta do que realmente falta em casa e não do que “está barato”, evita que o desconto se transforme em despesa disfarçada.
Separar essa verba do resto do orçamento mensal, de preferência em débito, ajuda a sentir o gasto de forma mais direta do que com o crédito. E esperar 24 horas antes de finalizar uma compra que não estava planeada é uma forma simples de filtrar o impulso da necessidade real. Se ao fim de um dia o artigo continuar a fazer sentido, a compra tende a ser mais consciente.
Erros comuns a evitar nos saldos
Comprar em quantidade só porque há desconto por unidade costuma custar mais do que poupar, sobretudo em produtos com prazo de validade ou que saem de moda depressa. Ignorar os custos de envio ou de devolução nas compras online também pode anular grande parte do desconto aparente. E confiar apenas na percentagem do cartaz, sem comparar o preço de referência, é o erro mais fácil de cometer e o mais fácil de evitar, com a regra dos 30 dias em mente.
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