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Alexandra Nunes
Alexandra Nunes
14 Out, 2018 - 10:40

Consequências da separação de facto: tudo o que deve saber

Alexandra Nunes

Quando um casal já não vive junto e opta pela separação de facto, a gestão familiar muda. Perceba os impactos práticos deste estado civil.

Consequências da separação de facto: tudo o que deve saber

“E viveram felizes para todo o sempre!” O final feliz dos contos de fada não é, infelizmente, a realidade de muitos casais. Muitos acabam por seguir vidas independentes, optando pela separação de facto ou o divórcio.

Enquanto o divórcio é uma solução definitiva e imediata para os casados, a separação de facto tem outros contornos. Em ambos os casos, a vida em comum deixa de existir entre os cônjuges, mas na separação o casamento continua oficialmente a existir.

Isto significa que permanecem certos deveres, como os de respeito, cooperação recíproca e alimentos. Já o dever de coabitação e de contribuir para os encargos da vida familiar extinguem‑se.

No entanto, quem está nesta situação não pode casar-se de novo, sob pena de praticar bigamia, o que é ilegal. Só o poderá fazer se já tiver passado um ano desde a separação e houver fundamento para a separação judicial.

Quanto aos bens, a separação de facto para os casados tem os mesmos efeitos do divórcio, deixando de haver um regime de bens do casal.

Separação de facto no IRS

separação de facto

Quando acontece uma separação de facto há questões práticas da gestão da vida familiar que mudam, nomeadamente questões fiscais e guarda dos filhos.

É sabido que o estado civil dos contribuintes pode influenciar a entrega do IRS. Numa separação de facto, é aconselhável entregar-se o IRS em separado, indicando os filhos a cargo. Em caso de guarda conjunta, ambos os progenitores devem indicar os dependentes, procedendo o fisco a uma divisão das deduções.

Mas se, por ser mais prático ou favorável, o ex-casal preferir continuar a fazer a entrega da declaração do IRS em conjunto, o Fisco permite esta opção. Basta que ambos estejam de acordo.

Na verdade, as separações não têm de ser comunicadas no IRS, mas se os contribuintes assim o desejarem, podem assinalar o novo estado civil no rosto da declaração do IRS (Modelo 3). Neste caso, o fisco faz as contas com os limites das deduções dos não casados.

Separação de união de facto com filhos

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No caso dos casais que não casaram oficialmente mas que vivem em união de facto e se separam, as formalidades fiscais são idênticas. O que muda é o processo para oficializar a separação e a guarda dos filhos.

Para os unidos de facto, em caso de separação, o processo de dissolução é tão simples quanto o de reconhecimento da união de facto. É necessário entregar uma declaração em que expressem, sob compromisso de honra, quando a união terminou, bastando que um dos membros a subscreva.

Havendo filhos, as responsabilidades de os educar, sustentar, garantir a sua segurança e saúde mantém-se. No caso de separação, o procedimento é igual ao do divórcio, sendo preciso decidir quem fica com a guarda das crianças. Os dois terão que chegar a acordo relativamente às responsabilidades parentais, pagamento de pensão de alimentos, bem como outras despesas necessárias. Questões como o local onde vai estudar, cuidados de saúde excecionais, são decididas pelos dois.

Se o entendimento for que apenas um dos progenitores deve ficar com as responsabilidades parentais, então devem aos tribunais ou à mediação familiar. O membro que não fica com os filhos tem, no entanto, que contribuir com pensão de alimentos e outras despesas essenciais.

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