Share the post "Táxis: bandeirada mais barata e acaba suplemento de bagagem"
Os preços dos táxis em Portugal estão prestes a mudar de forma significativa. Depois de anos de debate, a Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) publicou o Regulamento n.º 717/2026 no Diário da República.
Este documento estabelece as novas regras de formação de preços no serviço público de transporte de passageiros em táxi e traz consigo uma reforma profunda do modelo tarifário que os portugueses conhecem há décadas.
Mas o caminho até à implementação não está a ser linear. Ainda antes de o regulamento entrar em vigor, as associações do setor reuniram de urgência com a AMT e conseguiram a sua suspensão por 60 dias, alegando erros técnicos e impactos que, na sua perspetiva, podem comprometer a sustentabilidade da atividade. Ainda assim, as mudanças estão na mesa e vale a pena perceber o que está previsto.
Serviços de táxis: principais mudanças à vista
O regulamento foi elaborado na sequência direta do Decreto-Lei 101/2023 e representa a maior reforma do setor do táxi em Portugal em muitos anos.
1. Bandeirada mais baixa
O valor de arranque da viagem, a chamada bandeirada, desce dos atuais 3,25 euros mínimos para 2,00 euros. Este era um dos pontos mais criticados pelos utilizadores, que consideravam o valor inicial demasiado elevado e desincentivador, especialmente em percursos curtos.
2. Novo modelo de cálculo
O sistema de preços muda na sua estrutura. Em vez de uma lógica baseada em zonas e tarifas municipais distintas, passa a aplicar-se um modelo combinado de tempo e distância, semelhante ao das plataformas de TVDE.
Concretamente, os táxis convencionais passarão a cobrar 0,73 euros por quilómetro e 0,34 euros por minuto, valores que se acumulam ao longo de toda a viagem.
Esta mudança tem como consequência que a viagem deixa de ser influenciada pela extensão do percurso feito em tarifa urbana ou tarifa ao quilómetro, com regras distintas consoante o município.
3. Fim dos suplementos de bagagem e animais de estimação
Um dos pontos mais visíveis para os passageiros é a eliminação do suplemento pelo transporte de bagagens e animais de estimação, que atualmente corresponde a 1,60 euros.
A única exceção mantida é o suplemento de chamada/reserva, no valor de 0,80 euros e ainda se estuda a possibilidade de este ser mais reduzido quando a reserva é feita através de plataformas digitais.
Na prática, quem viajar com mala não pagará qualquer extra por esse facto. O mesmo se aplica a quem leve consigo um animal de companhia.
4. Fim das tarifas em vazio entre municípios
Outra mudança muito aguardada é o fim das tarifas em vazio quando uma viagem atravessa fronteiras municipais.
Até agora, ao ultrapassar o limite de um concelho, o taxímetro podia cobrar uma taxa adicional pelo regresso em vazio do motorista, algo que os utilizadores consideravam injusto e opaco. Com o novo regulamento, isso deixa de acontecer.
5. Tarifas mais caras em épocas festivas e zonas turísticas
Nem tudo aponta para reduções. O regulamento prevê um agravamento do preço por tempo de viagem em feriados e datas festivas como o Natal, o Ano Novo e feriados municipais.
Ficam também autorizadas tarifas sazonais em regiões com forte atração turística, ajustadas à procura em época alta.
Trata-se de uma lógica semelhante ao modelo de tarifa dinâmica já utilizado pelas plataformas TVDE, e que preocupa quem recorre habitualmente ao táxi em períodos de maior afluência.
6. Tarifas diferenciadas para veículos maiores
Os táxis com maior capacidade (carrinhas de seis ou mais lugares) passarão a ter tarifas mais elevadas, com uma bandeirada de 4,00 euros e valores superiores por quilómetro e por minuto. A justificação assenta nos custos operacionais mais altos deste tipo de veículos.
No entanto, as associações contestam este ponto, considerando que o prémio de 28% aplicado a estas viaturas, independentemente do número de ocupantes, penaliza injustamente os operadores.
7. Municípios podem fixar tarifas locais
O regulamento mantém margem para as autarquias definirem tarifas específicas nos seus territórios. Por exemplo, para viagens a partir de aeroportos, terminais de cruzeiro ou outras zonas geradoras de tráfego intenso.
Lisboa deverá adotar a base da AMT sem alterações, enquanto cidades como Porto e Cascais preparam variações próprias.
8. Atualização automática anual dos preços
Os valores passarão a ser atualizados de forma automática todos os anos: o preço por quilómetro estará indexado ao Índice de Preços no Consumidor (excluindo habitação), enquanto o preço por tempo de viagem acompanhará a evolução do salário mínimo nacional.
Quanto podem subir os preços?
A AMT reconhece que o novo modelo tarifário pode implicar aumentos significativos em alguns perfis de viagem, sobretudo em percursos longos e em hora de ponta.
Para gerir este impacto, foi definido um período transitório com um limite máximo de aumento de 9% em 2026, sujeito a monitorização trimestral.
Os operadores dispõem de um prazo máximo de 70 dias após a entrada em vigor para reprogramar os taxímetros com as novas tarifas, ou seja, até 28 de agosto de 2026, caso o regulamento venha a ser aplicado sem alterações após o período de suspensão.
Por que razão muda o tarifário dos táxis agora?
A origem desta reforma remonta a novembro de 2023, quando entrou em vigor o Decreto-Lei 101/2023, o novo regime jurídico do transporte de passageiros em táxi aplicável a todo o território nacional.
Esse diploma atribuiu à AMT um prazo de um ano para definir, em regulamento, as regras gerais de formação de preços, tendo em conta os princípios de sustentabilidade económica do setor e de acessibilidade para os utilizadores.
Após um processo de consulta pública, que decorreu entre setembro e novembro de 2024, e conversações com associações, municípios e representantes dos passageiros, a AMT publicou finalmente o regulamento.
O objetivo declarado é modernizar o setor, tornar os preços mais transparentes e aproximar o modelo de funcionamento do táxi ao das plataformas eletrónicas como a Uber ou a Bolt.
A reação do setor: “Vai matar o táxi”
A publicação do regulamento não foi recebida com tranquilidade.
A ANTRAL (Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros) e a Federação Portuguesa do Táxi (FPT) classificaram a publicação como “inesperada e inaceitável”, argumentando que as propostas que apresentaram à AMT ao longo de 2024 e 2025 não foram incorporadas na versão final.
O presidente da ANTRAL, Florêncio Almeida, foi direto ao afirmar “isto vai matar o setor”. A principal preocupação é que o fim das tarifas em vazio nas deslocações intermunicipais retire viabilidade económica a muitas corridas, já que o motorista deixa de poder cobrar o regresso sem passageiro.
As associações apontam também alegados erros matemáticos na tabela do regulamento que dificultam a programação dos taxímetros, bem como ambiguidade no cálculo do limite de 9%, uma vez que as tarifas de partida diferem entre municípios.
O que isto significa para quem apanha táxis
Do ponto de vista prático, e considerando o que está previsto no regulamento, há boas e más notícias para os passageiros.
Do lado positivo, a bandeirada mais baixa torna o táxi mais acessível para viagens curtas, o fim dos suplementos elimina cobranças que muitos sentiam como arbitrárias, e o fim das tarifas em vazio nas viagens entre concelhos reduz um custo que penalizava quem se deslocava entre municípios limítrofes.
Do lado negativo, quem viaja durante as festas de Natal ou numa época alta no Algarve pode pagar mais. Viagens longas no trânsito, onde o tempo pesa muito, também podem resultar em faturas mais elevadas do que no modelo atual.
Independentemente do desfecho das negociações em curso, a direção é clara e os táxis portugueses caminham para um modelo mais próximo das plataformas digitais, com preços mais transparentes, maior variabilidade e mecanismos automáticos de atualização.