Uso obrigatório de máscara na rua prolongado por mais 3 meses

O Parlamento aprovou esta terça-feira um projeto-lei que prolonga por mais 90 dias a obrigatoriedade de usar máscara na rua.

Recorde-se que a medida em causa vigorava em Portugal desde o dia 28 de outubro e tinha uma vigência de 70 dias. Ou seja, terminaria a 5 de janeiro.

Porém, sob proposta do PSD, e com os votos favoráveis do PS, CDS-PP, PAN e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (e votos contra do Chega e da Iniciativa Liberal, abstenções do BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira), a medida foi aprovada na generalidade.

“A manutenção da situação de calamidade pública devido à pandemia da COVID-19, que tem determinado a declaração de Estado de Emergência, e os sucessivos alertas dos peritos para um crescente risco de agravamento dos contágios na ausência de medidas, desaconselham em absoluto o relaxamento das medidas de prevenção e mitigação da transmissão do vírus adotadas, particularmente das mais básicas como a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos”, justificaram os sociais-democratas na exposição de motivos.

Assim sendo, o diploma agora aprovado prolonga, sem alterações, a vigência da atual lei, que impõe o uso obrigatório de máscara em espaços públicos e prevê coimas entre os 100 e os 500 euros para quem não a cumprir. A fiscalização da medida compete às forças de segurança e às polícias municipais.