O Vale Eficiência é um apoio, no valor de 1.300 euros, para poder tornar a sua casa mais eficiente em termos energéticos. As candidaturas foram prolongadas até ao dia 31 de maio de 2023, mas há uma série de condições que deve cumprir para beneficiar desta medida.
Antes disso, importa saber que o apoio, da responsabilidade do Fundo Ambiental, surge no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência e destina-se a famílias de baixos recursos financeiros. A primeira fase do programa, que termina em 2025, já está a decorrer.
Através de um vale no valor de 1.300 (mais o IVA correspondente ao produto ou serviço), pretende dar, a essas pessoas, uma forma de poderem adquirir serviços, materiais ou equipamentos que melhorem o desempenho energético das suas habitações.
O objetivo passa, assim, pelo combate à pobreza energética. Ou seja, ajudar a resolver problemas relacionados, por exemplo, com climatização ou fomentar a produção de eletricidade para autoconsumo.
Quem tem direito ao Vale Eficiência?
O Vale Eficiência destina-se, por isso, a famílias economicamente vulneráveis e em situação de potencial pobreza energética. Uma das condições para aceder é que residam em Portugal Continental.
O candidato deve ser titular de um contrato de eletricidade e beneficiar da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). Tem igualmente de ser proprietário da habitação onde vai ser realizada a intervenção. Essa deve ser, também, a sua morada permanente, mas não pode ser uma habitação social.
Só é possível beneficiar uma vez deste programa. O valor pode ser aplicado em vários equipamentos ou serviços. Pode adquiri-los em diferentes momentos ao longo dos 12 meses em que o vale é válido. Isto é, não tem de fazer as intervenções todas de uma vez. Mas tem de escolher o mesmo fornecedor para todas e tem um ano para usar o vale.
Quais as intervenções elegíveis?
O programa Vale Eficiência só abrange algumas intervenções, pelo que é importante saber o que é elegível para receber este apoio.
Assim, aceita candidaturas para a colocação de janelas eficientes, desde que estas tenham uma classe energética mínima igual a “A”.
O vale serve também para financiar a aplicação ou substituição de isolamento térmico na envolvente do edifício ou substituição de portas de entrada. Inclui o Isolamento térmico em coberturas ou pavimentos, paredes e portas de entrada exteriores ou de apartamentos.
Pode igualmente usar o Vale Eficiência para instalar sistemas de aquecimento e/ou arrefecimento ambiente e de águas quentes sanitárias. A classe energética dos equipamento a adquirir deve ser “A” ou superior. Incluem-se nesta categoria bombas de calor, sistemas solares térmicos e caldeiras e recuperadores a biomassa com elevada eficiência.
A instalação de painéis fotovoltaicos e outros equipamentos de produção de energia renovável para autoconsumo também é elegível.
Como apresentar a candidatura ao Vale Eficiência?
As candidaturas são apresentadas online, no portal do Fundo Ambiental. É necessário fazer um registo com informação que identifique o candidato e o imóvel.
Assim, deve indicar o nome completo do candidato e a respetiva morada, que deve ser a habitação com que se candidata ao Vale Eficiência.
Terá igualmente de submeter a fatura de eletricidade mais recente, comprovando que beneficia da Tarifa Social de Energia Elétrica. É igualmente obrigatório inserir um endereço de e-mail válido.
A candidatura deve incluir ainda o NIF, Caderneta Predial Urbana (CPU) atualizada do edifício ou fração candidata. O documento deve mencionar que o imóvel pertence à pessoa que apresenta a candidatura.
Quem quiser beneficiar destes vales deve também confirmar que não tem dívidas ao Fisco ou à Segurança Social. Pode fazê-lo através de certidões de não dívida ou autorizando, no formulário de candidatura, a consulta da sua situação fiscal e contributiva.
Para finalizar o processo de candidatura terá ainda de aceitar a Declaração de compromisso de honra que atesta a veracidade da informação prestada.
Quais são os prazos?
Na presente fase do programa , há 20.000 vales para entregar. O prazo para apresentação de candidaturas termina às 23.59 h do dia 31 de maio de 2023 ou quando se esgotarem os 20 mil vales.
Como se avaliam as candidaturas?
A avaliação é feita por ordem de entrada. Durante a análise receberá, no e-mail que indicou, notificações relativas ao processo.
Poderá ser-lhe pedida informação adicional, que deverá enviar no prazo de 5 dias úteis, sob pena de exclusão da sua candidatura.
Como saber se a candidatura foi aceite?
É igualmente através do e-mail que vai saber se a sua candidatura é ou não elegível. Caso seja, terá de assinar o Termo de Aceitação da candidatura na plataforma, recebendo então o Vale Eficiência no seu e-mail.
Como se recebe o Vale Eficiência?
O Vale Eficiência é enviado para o endereço de email que indicou. Este vale é único e intransmissível e não pode convertê-lo em dinheiro.
Terá de o usar num dos fornecedores aderentes ao programa. Pode pesquisar as empresas aderentes no site do Fundo Ambiental.
Depois de feita a intervenção, terá de ser o fornecedor a submeter a candidatura para receber, por transferência bancária, o respetivo valor.
Ou seja, o beneficiário recebe apenas uma espécie de voucher para usar, nunca o dinheiro para pagar a intervenção.
Se as aquisições que fizer ultrapassarem os 1.300 euros, o beneficiário terá de pagar o remanescente.
O Vale Eficiência pode servir para comprar ou instalar diferentes equipamentos (por exemplo, uma sistema de aquecimento e uma bomba de calor) desde que os adquira ao mesmo fornecedor.
Artigo originalmente publicado em dezembro de 2021. Última atualização em maio de 2023.
- Fundo Ambiental: Vale Eficiência
