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Declaração de IRS 2018: 13 alterações a ter em atenção

Esteja atento: novas regras requerem mais cuidado no momento de preencher a declaração de IRS. Conheça as novidades que prometem mexer no seu bolso.

Declaração de IRS 2018: 13 alterações a ter em atenção
Fique a par das novidades fiscais deste ano

O prazo de preenchimento e entrega da declaração de IRS começa dia 1 de abril e termina a 31 de maio. Em relação ao ano transacto, há novidades que terão um impacto significativo na vida de todos os contribuintes, seja pelo aumento do número de escalões de IRS ou mesmo pela subida do chamado limiar mínimo de existência.

Antes de preencher a sua declaração de rendimentos, tome, então, nota das principais alterações e tenha cuidados redobrados com os detalhes. Por vezes, um pequeno pormenor pode custar-lhe algumas dezenas ou mesmo centenas de euros.

Declaração de IRS: 13 alterações a anotar

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1. Submissão da declaração de IRS passa a ser apenas online

Este ano já não vai ser possível entregar a declaração de IRS em papel. O período de transição do papel para o digital terminou, sendo que, agora, os contribuintes que não se sentem confortáveis com as novas tecnologias terão uma das seguintes opções:

  • Pedir a um amigo ou familiar que submeta a declaração;
  • Contratar os serviços de um contabilista certificado;
  • Recorrer à Autoridade Tributária e Aduaneira para solicitar apoio no preenchimento e entrega da declaração de IRS.

2. Alteração dos escalões do IRS

Uma das novidades mais significativas é, sem dúvida, o aumento do número de escalões do IRS face ao ano fiscal anterior, passando de 5 para 7. A partir de 2018, haverá um desdobramento do segundo e terceiro escalões de rendimentos e uma redução das taxas nos limiares inferiores, tornando, assim, o processo da colecta mais justo. Os escalões passam a ser os seguintes:

Escalão Rendimento Coletável Taxa Normal (A) Taxa Média (B)
Até €7091 14,50%  14,50%
€7091€- €10.700 23%  17,367%
€10.700 – €20.621 28,50%  22,621%
€20.621 – €25.000 35%  24,967%
€25.000 – €36.856 37%  28,838%
€36.856 – €80.640 45%  37,613%
Mais de €80.640 48%

3. Alterações nas tabelas de retenção na fonte

As novidades neste âmbito dizem respeito ao aumento do nível mínimo de salário mensal que está sujeito a retenção. Enquanto que em 2017, o limite mínimo era de 615€, em 2018 subiu para 632€.

Já quanto aos contribuintes que auferem rendimentos mais elevados, superiores a 3.094 euros mensais, é de sublinhar que o desaparecimento da sobretaxa de 3,5% permitirá um alívio financeiro maior, pois haverá mais salário disponível.

Consulte, em detalhe, as Tabelas de Retenção na Fonte 2018, publicadas em Diário da República.

4. Mínimo de existência aumenta

Até 2017, o limiar mínimo de existência tinha um valor fixo de 8.500€. A partir de 2018, passa a ser calculado em função do valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais – (1,5 x 14 x valor do IAS), o que totaliza cerca de 8.848€.

Porém, este valor poderá ser ainda maior, caso o IAS seja atualizado pelo valor da inflação que, tal como avançam as estatísticas do INE recentemente divulgadas, pode colocar este indicador nos 1,8%. Caso se confirme, o IAS seria de 428,90€, levando a um limiar mínimo de existência de 9.006,90€.

5. Trabalhadores independentes passam a ser abrangidos pelo mínimo de existência

Em 2018 os trabalhadores independentes passam a estar abrangidos pelo mínimo de existência, valor abaixo do qual estão isentos de IRS. Isto significa que após as deduções e aplicação das taxas de IRS, o rendimento líquido não pode ser inferior ao mínimo de existência. Se fizerem retenção na fonte, o valor pago será reembolsado aquando da entrega da declaração de IRS.

6. Recibos verdes acima dos 27 mil euros passam a apresentar despesas

Os profissionais liberais e proprietários de alojamento local com rendimentos acima dos 27 mil euros passam a ter de justificar despesas correspondentes a 15% dos rendimentos.

Além das despesas relacionadas com a atividade profissional, passarão também a poder considerar outras despesas, como telefone ou internet, por exemplo. A Autoridade Tributária apenas considera 25% do valor total das despesas apresentadas.

7. IRS automático alargado a contribuintes com filhos

IRS Automático passa a abranger agregados com dependentes, bem como os que usufruam de benefícios fiscais respeitantes a donativos que sejam objeto de comunicação à Autoridade Tributária por parte das entidades beneficiárias.

8. Alterações no Abono de Família

O abono de família aumenta em 2018 para as crianças que têm até 36 meses. Recorde-se que o valor total do abono é calculado tendo em conta:

  • A composição do agregado familiar;
  • A idade da criança ou jovem;
  • O rendimento de referência do agregado familiar em que a mesma se insere, agrupado em escalões indexados ao valor do IAS.

Esses escalões são:

1.º Escalão – até 3.002,30€

2.º Escalão – mais de 3.002,30€ até 6.004,60€

3.º Escalão – mais de 6.004,60€ até 9.006,90€

4.º Escalão – Mais de 9.006,90€ até 15.001,50€

9. Fim dos benefícios dos Vales Educação

Talvez uma das menos positivas alterações no IRS 2018, a alteração aos Vales Educação. Isto porque estes vales, que podem ser recebidos pelos trabalhadores por conta de outrem com filhos entre os 7 e os 25 anos, perdem a isenção de IRS até 1.100€ por dependente. Ainda assim, o benefício fiscal mantém-se para os vales-infância, destinados a crianças até 7 anos, sem qualquer limite de valor.

10. Rendas de estudantes passam a contar como despesas de educação

Despesas com arrendamento de quartos/casa/residência de filhos estudantes passam a ser deduzidas como “despesas de educação e formação”. Para tal, os estudantes não podem ter mais do que 25 anos e têm de frequentar um estabelecimento de ensino num local diferente daquele onde o agregado familiar vive, devendo o recibo de renda enunciar que essa mesma renda é para alojamento de estudante.

11. IVA de serviços de mobilidade partilhada passa a ser dedutível no IRS

A dedução será alargada às despesas com serviços de mobilidade partilhada: car sharing e bike sharing, por exemplo. Isto significa que 15% do IVA do valor gasto nestes serviços, desde que se peça fatura, pode ser deduzido em sede de IRS, até a um limite total de 250€.

12. Novas regras de IRS para os divorciados

Segundo as novas regras de IRS para os divorciados e pais separados, passa a haver divisão das despesas com os filhos nas deduções de IRS se existir um Acordo de Regulação do Poder Paternal.

Além disso, também há novidades no que diz respeito à dedução fixa por cada filho. Esta dedução, que varia, atualmente, entre 600 e 725 euros, é dividida quando existe partilha de responsabilidades parentais. Com as recentes alterações, esta divisão só será possível quando os filhos vivam em residência alternada, reconhecida no tal Acordo.

Também as despesas de educação e de saúde deixam de ser divididas de forma igualitária. No IRS de 2018, as deduções à colecta serão feitas de acordo com o esforço de cada um dos responsáveis. Por isso, se um pai contribuir com 70% das despesas em educação, fará a dedução desse valor e, o outro, de 30%.

13. Pagamento de impostos por débito direto

Em 2018 já poderá pagar os seus impostos por débito direto, nomeadamente IRS e pagamento por conta de IRS, IRC, IMI e IUC. Esta é uma boa oportunidade para evitar as famigeradas coimas por atrasos nos pagamentos. Leia a rubrica de Pedro Andersson sobre o assunto.

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