Declaração de IRS: tudo o que precisa de saber

Esteja atento: as novas regras ditam um novo olhar à Declaração de IRS. Saiba o que mudou e cumpra os prazos.

Declaração de IRS: tudo o que precisa de saber
Conheça as novidades deste ano

Já entregou a sua Declaração de IRS? O prazo de entrega oficial já começou e estende-se até dia 31 de maio. Este ano, pela primeira vez, existe um prazo único de entrega para todos os contribuintes e, em alguns casos, os reembolsos deverão demorar cerca de 15 dias a serem feitos.

Tudo o que precisa de saber sobre a Declaração de IRS

Prazo único

Este ano, o Governo introduziu algumas mudanças no IRS. Comecemos pelo período de entrega da Declaração de IRS. Em 2017, há apenas um prazo único para a submissão do documento: começou no dia 1 de abril e estende-se até dia 31 de maio, independentemente da origem dos rendimentos dos contribuintes e do formato da entrega da declaração (via online ou em papel).

Declaração de IRS conjunta

Mais há mais novidades: os contribuintes que estejam casados ou que vivam em união de facto podem escolher a tributação conjunta dos rendimentos, independentemente da altura em que procedam à entrega da Declaração de IRS.

E-fatura

Mais uma vez, os contribuintes vão poder aceitar ou acrescentar despesas no Anexo H, relativo a deduções e aos benefícios fiscais, reportadas diretamente no portal E-fatura. Pela primeira vez, incluem-se as despesas relacionadas com veterinários (15% do IVA) e com os passes sociais (dedução de 100% do IVA).

Refeições Escolares

Estas despesas já podem ser deduzidas à coleta devem ser acrescentadas manualmente porque ficam de fora do E-fatura. Este ano também já pode declarar as despesas com o transporte escolar.

Maior dedução em casos de deficiência

Este ano aumentou para 1.048,5 € a dedução por dependentes e ascendentes com deficiência (neste último caso, desde que não recebam um valor superior à pensão mínima legal e que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo).

Deduções por dependentes e ascendentes

O atual executivo voltou a introduzir o quociente conjugal e aumentou em 225€ a dedução dos dependentes e ascendentes (assim sendo, a dedução fixa por dependente é de 600€ e a dos ascendentes é de 525€, desde que morem com o respetivo agregado familiar e cujos rendimentos não ultrapassem a pensão mínima do regime geral).

Sobretaxa de IRS

Mais algumas mudanças que poderão alterar o preenchimento da sua Declaração de IRS: aos contribuintes que tenham recebido, em 2016, até 7.070€ não será aplicada a sobretaxa de IRS. Para os valores entre os 7.071€ e os 20.000€ será aplicada a sobretaxa de 1%.

Para os contribuintes que tenham recebido entre os 20.001€ e os 40.000€ a sobretaxa a aplicar será de 1,75€, e aos trabalhadores cujos rendimentos anuais tenham atingido valores entre os 40.001€ e os 80.000€ vai ser aplicada a sobretaxa de 3%. Acima dos 80.001€, a sobretaxa de IRS será de 3,5%.

Preenchimento automático da Declaração de IRS

É uma das grandes novidades deste ano. A Declaração automática do IRS chegou para facilitar a vida dos contribuintes mas, ainda assim, nem todos estão abrangidos por esta medida. De acordo com as contas do fisco, 1,8 milhões de contribuintes poderão aceder à Declaração automática.

Falamos dos contribuintes que não tenham filhos nem direito a deduções por ascendentes, cujos rendimentos resultem do trabalho dependente (categoria A) ou de pensões (H), não sejam portadores de deficiências, não tenham deduções à conta do pagamento de pensões de alimentos e que morem em Portugal durante todo o ano.

Mas atenção: se está abrangido por esta medida, verifique sempre todos os dados para não perder nenhum benefício fiscal. Pode sempre ignorar esta declaração e preencher uma nova Declaração de IRS sem qualquer tipo de prejuízo.

Prazo de reembolso

Para quem está abrangido pelas Declarações automáticas de IRS o governo estima que o prazo de reembolso seja de 15 dias. Para os restantes contribuintes o prazo estende-se até ao dia 31 de julho.

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