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Direito do trabalho: tudo o que precisa saber

Guia prático sobre direito do trabalho – que informações encontra no Código do Trabalho e como procurar!

Direito do trabalho: tudo o que precisa saber
Qual a utilidade do Código do Trabalho?

As leis nem sempre são fáceis de compreender, porém, em muitos casos vale a pena fazer o esforço e estar por dentro da legislação, nomeadamente no que toca ao direito do trabalho, porque afeta todas as pessoas. Instrumento de regulação das relações profissionais, o Código do Trabalho está acessível a todos. Dizemos-lhe onde encontrar informação e como fazer a sua pesquisa.


Qual a utilidade do Código do Trabalho?

O Código do Trabalho expressa o direito do trabalho, ou seja, regulamenta as relações entre entidades que mantêm entre si uma relação profissional de qualquer tipo. A sua utilidade é evidente,  tendo em conta que todos devemos ter noção do que é ou não permitido fazer no âmbito das relações laborais. O Código do Trabalho só pode ser afastado pelos contratos coletivos de trabalho e a favor do trabalhador.



Onde encontrar informações?

Poderá encontrar, no nosso artigo, a versão completa e atualizada do Código do Trabalho. É uma ferramenta muito útil a todos os profissionais, já que contém informações fidedignas sobre direito do trabalho. Fique atento, porque as leis que regulam as relações de trabalho estão sujeitas a alterações!



Que informações sobre direito do trabalho estão disponíveis?

No Código do Trabalho encontra informações sobre os seguintes temas: contratação, despedimento, remuneração e outros direitos dos trabalhadores, como pausas para descanso e férias; informações relacionadas com a possibilidade de tirar licenças sem vencimento, e regras sobre os regimes de prestação de serviços, muito úteis numa altura em que Portugal vê uma boa fatia da sua população jovem a trabalhar “a falsos recibos verdes”.



Tipos de contrato de trabalho

O direito do trabalho regulamenta os diferentes tipos de contrato existentes, definindo as regras de atuação para empresas e colaboradores no âmbito de cada relação laboral.

Os contratos de trabalho podem ser de diferentes tipos:
Encontrará ainda informações sobre os moldes em que cessam estes contratos de trabalho.



Conflitos de trabalho – o direito do trabalho explica como resolver

Os conflitos coletivos de trabalho também estão regulamentados no Código do Trabalho. Aí, define-se que esse tipo de conflitos deve ser resolvido através de um dos seguintes métodos: Conciliação, Mediação e Arbitragem.



Despedimento – uma área particular do direito do trabalho

Os despedimentos são um tema delicado em todas as organizações, e justificam, nas de maiores dimensões, a atuação de juristas para garantir que tudo se processa dentro dos trâmites legais.

O contrato de trabalho pode cessar por:
Uma entidade governamental que pode apoiá-lo na compreensão das regras laborais é a Autoridade para as Condições de Trabalho. Pode inclusive denunciar à ACT qualquer situação que no seu entender vá contra o direito do trabalho, pondo em risco a segurança e saúde dos colaboradores da sua empresa.

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