Júlia de Sousa
Júlia de Sousa
13 Jul, 2018 - 00:00
Saiba como alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações

Saiba como alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações

Júlia de Sousa

Pretende alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações ou até mudar de operadora durante o período do contrato? Saiba tudo aqui.

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Sabia que é possível alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações? Possivelmente, não. A verdade é que, apesar das mais recentes alterações à legislação aplicável aos períodos de fidelização, as regras ainda não são bem conhecidas por todos. Mas estar a par da legislação pode ser uma boa ajuda, principalmente se quiser cancelar o os seus contratos de telecomunicações atuais, mudar de operadora ou simplesmente alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações. Eis o que deve saber.

Como alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações

alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações

Antes de pensar em como pode alterar os pacotes, é importante que perceba o conceito de período de fidelização. Explicado de forma simples, trata-se de uma condição contratual estabelecida pela operadora na qual o consumidor/cliente se compromete a manter o contrato (o que implica o não cancelamento nem a alteração das condições acordadas) durante um determinado período de tempo – ao abrigo da lei atual este período pode ir até um máximo de dois anos – sob pena de ter que suportar encargos ou até coimas.

Em contrapartida, a operador de telecomunicações oferece ao consumidor condições mais vantajosas (como descontos na mensalidade dos serviço, chamadas ou mensagens gratuitas, equipamentos a preços mais baixos ou oferta da instalação dos serviços, por exemplo).

O que diz a lei?

2016 foi um ano de viragem (ou assim se pretendia) no que às fidelizações contratuais diz respeito. Com a entrada em vigor da Lei n.º 15/2016, de 17 de junho (que veio alterar a Lei das Comunicações Eletrónicas – Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro) foram introduzidas alterações significativas nos contratos das telecomunicações, sendo uma das principais relativa aos períodos de fidelização.

Com esta nova lei o período de fidelização máximo passou a ser de 24 meses. A mesma lei veio definir a obrigatoriedade por parte das operadoras de telecomunicações de apresentar propostas de serviços fixos sem fidelização ou com uma fidelização de 6 ou 12 meses.

Claro que nem tudo é um mar de rosas e, ainda que as operadoras tenham disponibilizado a possibilidade de contratos sem fidelização, há um senão: o preço. Ou seja, a possibilidade existe, mas caso pretenda um contrato sem período de fidelização as condições das ofertas não são tão vantajosas (economicamente falando) como as disponibilizadas em contratos com fidelização. O que, no fundo, obriga os consumidores a manterem contratos com período de fidelização.

O que fazer para alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações?

Mas, vamos ao que interessa. Afinal, pode ou não alterar os pacotes de fidelização de telecomunicações? A resposta é sim, mas com algumas condições. Senão, vejamos.

Caso pretenda alterar o seu contrato – com período de fidelização – deve estar ciente dos encargos que lhe podem ser imputados. Ainda assim há casos em que isso não acontece, nomeadamente:

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  • uso do direito de livre resolução;
  • incumprimento por parte da operadora;
  • falecimento;
  • alteração de circunstâncias (desemprego de um ou dos dois membros de um casal; emigração ou mudança de morada).

Numa das situações acima descritas é possível cancelar o contrato com a operadora sem penalização ou custos para o cliente, mesmo que se encontre ainda no período de fidelização. Para isso deve, obviamente, informar por escrito (através de carta registada ou email) a operadora, fundamentando a rescisão contratual e fazendo prova das circunstâncias que justificam essa rescisão.

Em alternativa pode também renegociar o contrato. No entanto, nesse caso, pode ficar sujeito a um novo período de fidelização (a chamada refidelização).

Esteja atento

Antes de cancelar ou alterar os pacotes de fidelização de telecomunicação nada melhor do que conhecer as possibilidades ao seu dispor. E há ferramentas que o podem ajudar, como os sites:

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