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Tudo sobre a justificação de faltas no trabalho

Saiba o que diz a lei sobre a justificação de faltas: que tipos de faltas existem e como podem e devem ser justificadas à entidade patronal.

Tudo sobre a justificação de faltas no trabalho
O que diz a lei?

A justificação de faltas é necessária para preservar a permanência do trabalhador na empresa e, a um nível mais tácito, a sua boa relação com o superior hierárquico. Em certas ocasiões, todos nos vemos forçados a faltar ao trabalho. De que forma lidam as instituições com a justificação de faltas por parte dos seus funcionários? Quais as justificações legitimadas pela lei? Vamos descobrir.

Justificação de faltas – tudo o que precisa de saber


Seja na escola, ou no trabalho, até o mais assíduo trabalhador terá tido necessidade de recorrer à justificação de faltas por ter perdido alguma vez um dia de estudo ou de trabalho – ou parte dele -, certo? Descubra mais sobre o assunto aqui.

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Tipos de faltas

Existem dois tipos de faltas: as justificadas e as injustificadas. Os motivos de uma ausência podem variar e muitos empregadores publicam listas em regulamento interno das justificações de faltas – que são suscetíveis de serem aceites como justificadas ou como injustificadas. Mas, o que diz a lei a esse respeito? Quanto ao mundo laboral, o Código do Trabalho legitima a falta desde que exista um motivo razoável relacionado com o próprio ou com familiar.

Motivos atendíveis para justificação de faltas

A justificação de faltas por doença é naturalmente a mais comum de entre todas as justificações existentes, quer no trabalho, quer na escola.

A justificação de faltas por motivo de doença tem lugar quando o indivíduo sofre de alguma condição física que prejudica a capacidade de desempenhar os deveres associados à sua posição. Caso a natureza do problema de saúde também coloque outros funcionários em risco, geralmente é recomendado que o funcionário prolongue a baixa até o problema estar totalmente resolvido.

Quando avisar o seu superior?

Quando previsíveis, as ausências devem ser comunicadas com 5 dias de antecedência. Se não for possível, avise a empresa assim que puder. Além de todas as situações autorizadas pela empresa, a lei legitima algumas como sendo faltas passíveis de justificação:

  • faltas por ocasião do casamento;
  • faltas devidas ao falecimento de um familiar: tem direito a 5 dias consecutivos caso se trate do cônjuge. Usufrui dos mesmos dias tratando-se de pais, filhos, sogros, genros ou noras. Em caso de morte de irmãos, avós, netos ou cunhados, o período corresponde a 2 dias;
  • faltas por motivo de prova escolar, doença, acidente, recurso a procriação medicamente assistida ou cumprimento de obrigação legal;
  • faltas para acompanhamento de gravidez, por licença parental, interrupção da gravidez, assistência aos filhos, nascimento de netos;
  • faltas para assistência, em caso de doença ou acidente, ao cônjuge ou pessoa com quem vive em união de facto ou familiar (pais, netos, genros ou noras, irmãos e cunhados). Pode faltar até 15 dias por ano (mais 15 se o cônjuge ou a pessoa com quem vive em união de facto sofrer de deficiência ou doença crónica);
  • falta para deslocação à escola de um filho, enteado, adotado ou tutelado menor. Usufrui de um máximo de 4 horas por trimestre em relação a cada criança ou jovem;
  • faltas para prestar serviço nos bombeiros voluntários ou cumprir a função de dador de sangue.

Lembre-se que a acumulação de faltas injustificadas pode resultar em despedimento com justa causa. Por isso, não se esqueça de apresentar ao seu superior as devidas justificações para as suas ausências ao trabalho.

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