Ekonomista
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04 Nov, 2022 - 11:13

Bancos obrigados a renegociar créditos habitação

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Governo aprovou diploma que obriga bancos a negociar créditos habitação, ainda que sob determinadas condições. Saiba quais são.

Casal a renegociar crédito habitação no banco

O Conselho de Ministros anunciou esta quinta-feira mais uma medida para mitigar o impacto do aumento das taxas de juro no crédito habitação: bancos são obrigados a renegociar créditos habitação quando os seus titulares apresentarem uma taxa de esforço de ou superior a 36%.

Recorde-se que, em meados de outubro, o Governo apresentou uma proposta de lei que dá a oportunidade aos titulares de contratos de crédito habitação poderem solicitar uma descida da taxa de retenção na fonte de IRS. Isto para quem trabalha por conta de outrem e tem um salário bruto inferior a 2.700 euros mensais.

No documento lê-se que “a retenção na fonte sobre rendimentos de Categoria A de IRS é reduzida para a taxa do escalão imediatamente inferior à correspondente à remuneração mensal e situação familiar aplicável ao respetivo titular de rendimentos”.

Novo diploma obriga bancos a negociar empréstimos

O novo decreto-lei aprovado esta quinta-feira, dia 3 de novembro (e que ainda não foi divulgado), define os limites a partir dos quais os bancos devem permitir aos clientes a renegociação dos créditos habitação: quando a taxa de esforço atinja os 36% ou quando se verificar um agravamento de cinco pontos percentuais.

Já no caso da taxa de esforço ultrapassar os 50%, os bancos têm de apresentar uma proposta de renegociação.

De acordo com o Executivo, esta renegociação pode implicar o alargamento do prazo do crédito, a consolidação de créditos, o pedido de um novo crédito ou ainda a redução da taxa de juro durante um determinado período de tempo. O que não pode mesmo acontecer é haver aumento da taxa de juro.

Além disso, esse processo de renegociação não pode estar sujeita a comissões. Sabe-se que a suspensão da comissão por amortização antecipada do empréstimo também está prevista neste diploma.

Medida visa apenas créditos com taxa variável

A medida, porém, chega com condições: aplica-se apenas aos créditos destinados à habitação própria e permanente e com taxa variável. Além disso, só é aplicável a créditos até 300 mil euros.

Ainda de acordo com o comunicado do Conselho de Ministros, as instituições financeiras são responsáveis por “acompanhar a taxa de esforço dos clientes que tenham contratos de crédito para habitação própria permanente com valor em dívida até 300.000 euros”.

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