Ekonomista
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11 Nov, 2022 - 09:42

Programa Bilha Solidária: apoio de 10 euros na botija de gás

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Saiba como funciona e a quem se destina a comparticipação do Estado de 10 euros por botija de gás, por mês.

Programa Bilha Solidária

O aumento generalizado do custo de vida e sobretudo dos preços da energia estão a ter um impacto muito significativo no orçamento das famílias. A mais recente medida do Governo de não prolongar o regime de limite de preços máximos no gás de botija veio agravar esta situação. Recorde-se que, desde novembro, os revendedores passaram a poder fixar livremente os preços de venda ao público do gás engarrafado.

Ainda assim, para mitigar este aumento da fatura energética, o Governo lançou novamente o Programa Bilha Solidária, que prevê um apoio de 10 euros por garrafa, por mês, às famílias mais carenciadas. Este apoio entrou em vigor no dia 20 de outubro e termina em dezembro de 2022. Saiba se tem direito

Programa Bilha Solidária: a quem se destina?

O apoio do Programa Bilha Solidária destina-se aos beneficiários da tarifa social de energia elétrica ou de uma das seguintes prestações sociais mínimas:

O apoio é automático? O que devo fazer para obter?

O apoio do Programa Bilha Solidária não é automático. Aliás, o apoio de 10 euros por garrafa, por mês, é pago em dinheiro face à apresentação dos documentos que listamos de seguida.

Se é beneficiário da tarifa social de energia deve dirigir-se à Junta de Freguesia da sua área de residência e apresentar os seguintes documentos:

  • Fatura da eletricidade que comprove ser beneficiário da tarifa social;
  • Recibo onde conste o NIF do titular do contrato de eletricidade, beneficiário da tarifa social, com data de setembro, outubro, novembro ou dezembro de 2022, e que comprove a aquisição da garrafa de GPL;
  • Cartão do cidadão ou passaporte do titular do contrato de eletricidade.

No caso de ser beneficiário das prestações sociais referidas terá de apresentar um documento comprovativo do recebimento da prestação social em causa com referência ao mês anterior ou ao mês do apoio; o recibo da compra da garrafa de gás e os documentos de identificação do titular da prestação social mínima.

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