Colocação de professores no ano letivo 2022/2023: o que mudou?

Em agosto, foram divulgadas as listas de colocação de professores no ano letivo 2022/2023 e anunciado estar a ser acabado um despacho que altera as habilitações exigidas para a docência.

O Ministro da Educação, João Costa, garantiu numa conferência de imprensa que o Governo conseguiu melhorar em 50% nos horários por atribuir nos resultados da 2ª reserva de recrutamento em relação a 2021.

Conforme anunciado pelo Ministro, cerca de 97% dos horários pedidos pelas escolas em agosto foram preenchidos nas duas primeiras reservas de recrutamento.

Com isto, João Costa afirma ainda que os horários preenchidos nas reservas de recrutamento correspondem aos que ficaram por preencher depois dos processos de contratação inicial e mobilidade interna – a que se somaram mais tarde os horários que foram, entretanto, desocupados.

Quanto às listas referentes à segunda reserva de recrutamento, essas foram publicadas a 9 de setembro e foi possível observar que estiveram a concurso 4.416 horários. Dos quais cerca de 2 mil decorrem de pedidos de substituição por baixa médica apresentados já após a primeira reserva (no dia 2 de setembro).

Tudo sobre a colocação de professores no ano letivo 2022/2023

A colocação de professores no ano letivo 2022/2023 é, mais uma vez, um assunto controverso por diversas questões. Por isso mesmo, vamos perceber como correu o processo, quantos professores ficaram de fora e que medidas foram tomadas para melhorar.

Tal como refere o Ministro da Educação relativamente à 2ª reserva de recrutamento, “temos cerca de 600 horários desta reserva ainda em concurso, muitos deles a migrar para a contratação direta nas escolas. O que não quer dizer ‘sem aulas’, há muitas atividades que ocorrem nas escolas que estão associadas a estes horários.”

Para João Costa a colocação de docentes para este ano letivo que se avizinha, supera as expetativas. A justificação está no facto de este ser um ano letivo onde estará presente demasiada pressão em relação aos anteriores devido ao plano de recuperação da aprendizagem como consequência da pandemia.

Outra questão importante a abordar é a das aposentações, que têm vindo a aumentar exponencialmente fazendo com que se mobilizem mais de 3.300 professores.

Em conferência de imprensa, o Ministro da Educação afirmou ainda que “arrancamos para este ano letivo com uma previsão de que estaríamos com entre 100 mil e 120 mil alunos sem professor a pelo menos uma disciplina. Nesta altura, quando o processo ainda não terminou, já reduzimos em 40% essa previsão”.

Agosto: o mês em que se decide o futuro de milhares de professores

Como sabemos, para os alunos as aulas só têm início em setembro. No entanto, para os professores é em agosto que se decide o seu futuro através da divulgação das listas de colocação de professores.

Este ano, a polémica instalou-se desde cedo. Afinal, as regras nos procedimentos para a mobilidade por doença mudaram e, como consequência, quase 3 mil professores que se candidataram a este regime não conseguiram a colocação que pretendiam.

As listas deste regime de mobilidade por doença foram publicadas pela Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) e são várias as críticas dos sindicatos.

Apenas 57% (4.268) dos 7.547 pedidos de transferência foram aceites. O que significa que relativamente ao ano passado, o número de docente em mobilidade caiu para menos de metade.

Contudo, o Governo anunciou que irá fazer 7.500 juntas médicas a professores para que se consiga verificar estes processos de mobilidade por doença que permitem aos docentes pedir para mudarem de escola para ficar mais perto da residência ou do local dos tratamentos.

Regime de mobilidade: vamos recordar as alterações para este ano letivo

O novo regime define:

• Por um lado, uma distância máxima de 50 quilómetros em relação à residência ou prestador de cuidados de saúde;
• Por outro lado, os docentes só podem requerer mobilidade para escolas cuja sede fique a mais de 20 quilómetros da sede do concelho do agrupamento.

Ou seja, neste regime os professores não podem pedir transferência para uma escola que fique na mesma cidade da instituição de ensino a cujos quadros pertençam.

Para além disto, a deslocação passa ainda a depender da capacidade das escolas e não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos professores do quadro do agrupamento de escola, ou da escola não agrupada de destino.

Novas habilitações para dar aulas publicadas em Diário de República

As escolas já têm novas regras para contratar professores. De facto, as novas habilitações para dar aulas foram já publicadas em Diário da República. E durante o ano letivo de 2022/2023 as escolas vão poder contratar licenciados com créditos na área científica correspondente à disciplina a lecionar.

O despacho que define os requisitos de formação para o processo de seleção de professores na educação pré-escolar e ensino básico e secundário foi publicado no dia 9 de setembro e estará em vigor durante o presente ano letivo.

Assim, prevê-se que as escolas possam recorrer em caso de necessidade a quem tenha uma licenciatura e créditos na área em que pretendam dar aulas.

Mas como funciona o processo de contratação?

Conforme define o diploma, os candidatos devem começar por preencher “os requisitos de formação para as áreas disciplinares dos diferentes grupos de recrutamento os candidatos que sejam titulares de licenciatura em Educação Básica”.

No entanto, para dar aulas de Matemática e Ciências da Natureza, por exemplo, a alunos dos 5º e 6º anos, a escola pode agora optar por contratar alguém com uma licenciatura em Educação Básica ou então com “80 créditos em Matemática ou 80 créditos em Ciências da Natureza”, conforme se lê no anexo do diploma.

Por isso, em caso de dúvida o melhor é mesmo consultar o anexo do despacho – onde pode verificar os requisitos de formação exigidos para cada uma das disciplinas.

Esta medida foi tomada pelo Governo devido ao prejuízo causado nos anos anteriores, quer em relação à falta de professores em algumas regiões do país, como aos milhares de alunos que ficaram sem aulas por um longo período.

Todas estas medidas têm sido alvo de duras críticas por parte dos sindicatos

Apesar de o Governo acreditar que as medidas tomadas para este ano letivo são eficazes e que os resultados das colocações foram positivos, os sindicatos não partilham da mesma opinião.

O líder da Fenprof, Mário Nogueira, não duvida que no próximo ano letivo irão aumentar o número das situações por baixa médica – sendo que esta previsão é corroborada pelo S.T.O.P. (Sindicato de Todos os Professores).

Para Mário Nogueira, as medidas “fazem cócegas aos problemas” e não vão além disso. Por isso mesmo, este ano começa com um problema já recorrente: a falta de professores, refere.

Por exemplo: as medidas que foram tomadas pelo Ministério da Educação, ao permitir que mais pessoas sem habilitações pedagógicas possam dar aulas, não resolvem o problema no entender da Federação Nacional de Professores.

Para além da Fenprof, também o SIPE (Sindicato Independente de Professores e Educadores) respondeu ao Ministro sobre a falta de professores.

Júlia Azevedo, presidente do Sindicato, alerta que “a falta de professores é um problema estrutural e não pode ser resolvida com medidas avulsas” – como as que foram anunciadas pelo Ministério da Educação, “que comprometem a qualidade do ensino na escola pública”.

A atribuição de compensações aos professores colocados longe de casa, através de mecanismos de ajudas de custo para deslocações ou alojamento, é uma das medidas defendidas pela presidente.

Contudo, a mesma também afirma que apesar destas medidas, “o SIPE congratula-se com o facto de terem sido considerados os horários completos e incompletos para efeitos do concurso de mobilidade interna”, como há muito têm vindo a reivindicar.