Ekonomista
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01 Abr, 2023 - 09:50

Contribuintes podem começar a entregar o IRS a partir de hoje

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Começou a época da entrega do IRS, referente aos rendimentos auferidos no ano fiscal de 2022. O prazo para acertar contas com o Estado termina a 30 de junho.

Os contribuintes podem entregar a partir de hoje a declaração sobre os rendimentos que auferiram em 2022 e têm três meses para cumprir esta obrigação. Recorde-se que o prazo para a entrega da declaração de rendimentos é de 1 de abril a 30 de junho.

Pode consultar em detalhe todos os momentos importantes da campanha do IRS neste artigo do Ekonomista, nomeadamente o prazo máximo de reembolso, de pagamento do imposto e os prazos previstos para quem optar por pagar o IRS em prestações:

Veja também Prazo de entrega do IRS 2023: até quando deve enviar a declaração

Como é feita a entrega do IRS e qual o prazo do reembolso?

A entrega da declaração anual do IRS é feita online, no Portal das Finanças, e o prazo de três meses aplica-se a todas as tipologias de rendimentos .

Independentemente de estar abrangido pelo IRS Automático ou de ter de entregar a declaração nos moldes habituais (submissão da Modelo 3) é necessário que os contribuintes casados e unidos de factos informem a Autoridade Tributária e Aduaneira se querem ser tributados em separado ou se optam pela tributação em conjunto.

Quem está abrangido pelo IRS Automático tem a possibilidade de recusar a declaração automática e de optar por preencher e submeter o Modelo 3, caso verifique algum erro ou desconformidade, designadamente em relação aos valores dos rendimentos obtidos, das retenções na fonte ou no apuramento das deduções.

No ano passado, o prazo médio do reembolso dos contribuintes que validaram a declaração automática de IRS foi de 12 dias e para este ano a expectativa do secretário de Estados dos Assuntos Fiscais é manter o mesmo padrão. Já na entrega do Modelo 3, aquele prazo médio deverá rondar os 17 dias, em linha com o que foi observado em 2022.

De qualquer forma, recorde-se que, por lei, o Fisco tem até ao dia 31 de agosto para lhe devolver o imposto cobrado a mais.

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