Dantas Rodrigues
Dantas Rodrigues
10 Jan, 2020 - 16:19

Deixar os dejetos de cães na rua é crime?

Dantas Rodrigues

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Dejetos de cão

O que diz a lei?

Dantas Rodrigues
Advogado

Quando traz o seu cão à rua e não apanha os dejectos isso constitui um crime?

Dantas Rodrigues: Não. Deixar os dejetos de animais na rua pode constituir contraordenação. Contudo, a mesma dependerá daquilo que o Regulamento Municipal de Higiene e Limpeza Pública, do Município em que se encontra, determinar. 

Por exemplo, a Câmara Municipal de Lisboa prevê que este tipo de conduta seja sancionada com coima que poderá variar entre 1/10 e 1,5 do valor do salário mínimo nacional. Entre 60€ a 900€.

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