Share the post "SNS: Diabéticos podem perder a comparticipação dos medicamentos por causa de dados desatualizados"
Milhares de portugueses diabéticos dependem, todos os dias, de medicamentos e dispositivos médicos comparticipados para gerir a doença. Insulina, antidiabéticos orais e sistemas de monitorização da glicemia não são um luxo, mas uma condição para manter a doença controlada e evitar complicações graves.
É por isso que a notícia de que alguns destes doentes estão a perder, sem aviso prévio, o acesso à comparticipação do Serviço Nacional de Saúde (SNS) tem gerado tanta preocupação entre médicos, associações e famílias. O problema foi identificado durante consultas realizadas na Associação Protetora dos Diabéticos de Portugal (APDP).
Ao tentarem emitir receitas para dois doentes diabéticos, os médicos perceberam que já não estavam reunidas as condições necessárias para prescrever medicamentos comparticipados. A explicação está ligada ao Registo Nacional de Utentes (RNU), a base de dados do SNS que regista, entre outra informação, se um utente tem ou não médico de família atribuído.
Segundo avançou o jornal Público, e confirmado pela CNN Portugal, os utentes afetados recorrem à insulina e não têm médico de família atribuído. Por terem dados desatualizados no RNU (que está atualmente em processo de atualização), estes doentes foram automaticamente retirados do regime de comparticipação.
Os casos identificados dizem respeito a pessoas acompanhadas pela APDP, que integram os cerca de 1,6 milhões de portugueses que continuam sem médico de família.
Nestas situações, os utentes foram encaminhados para os respetivos centros de saúde, onde devem regularizar os dados em falta antes de conseguirem voltar a aceder à comparticipação.
O que é o Registo Nacional de Utentes
O RNU é a base de dados onde consta a informação administrativa de cada utente do SNS, como morada, número de identificação fiscal, documento de identificação e a situação relativamente ao médico de família, entre outros elementos. É também aqui que ficam registados benefícios como a isenção de taxas moderadoras ou regimes especiais de comparticipação de medicamentos.
Desde abril, entraram em vigor novas regras que tornaram mais exigente a manutenção de um registo “atualizado” no RNU. Segundo informação da Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), um utente sem informação obrigatória mantida ao longo de 180 dias passa a ter um registo “incompleto”, o que condiciona, por exemplo, a inscrição em listas de médico de família.
Estas novas exigências obrigam muitos utentes a deslocarem-se presencialmente a um centro de saúde para confirmar ou corrigir dados administrativos simples, como morada ou documento de identificação.
O problema é que esta atualização, pensada para tornar o sistema mais rigoroso, está a ter um efeito colateral grave. Ao classificar registos como desatualizados ou incompletos, o sistema informático do SNS bloqueia automaticamente a prescrição de medicamentos comparticipados, mesmo quando o utente não tem qualquer culpa no atraso da atualização.
Quem está a ser afetado
Os casos conhecidos até agora não se limitam aos doentes diabéticos seguidos pela APDP. Foram identificadas situações semelhantes em pelo menos três contextos diferentes:
- Doentes sem médico de família – utentes que não conseguem consulta atribuída e, por isso, não têm forma simples de atualizar o registo junto de um profissional de saúde.
- Pessoas em lares e unidades de cuidados continuados – o presidente da Associação Nacional de Cuidados Continuados (ANCC) denunciou casos de utentes institucionalizados que perderam a comparticipação por não frequentarem fisicamente o centro de saúde. A associação relaciona o problema com a implementação do projeto Ponto Parceiro SNS, que permite às unidades de cuidados continuados prescrever medicamentos para levantamento em farmácias comunitárias.
- Utentes seguidos no setor privado ou social – há relatos de pessoas que só descobriram o problema no balcão da farmácia, ao terem de pagar a totalidade da medicação porque o número de utente surgia no sistema sem direito à comparticipação.
A Sociedade Portuguesa de Diabetologia (SPD) juntou-se recentemente aos alertas, sublinhando que as tecnologias de monitorização da glicose e os sistemas de administração de insulina fazem parte da gestão diária da doença, sobretudo para quem tem diabetes tipo 1, e que qualquer interrupção no acesso a estes recursos representa um risco real para a saúde.
O que diz a tutela
Questionada sobre o assunto, a ACSS afirmou estar a trabalhar em conjunto com a Direção Executiva do SNS e com as unidades locais de saúde (ULS) para identificar as causas dos problemas e aplicar medidas que permitam resolvê-los rapidamente.
Até ao momento, não há um prazo público definido para a resolução completa da situação, e associações de doentes continuam a pedir uma solução urgente que não penalize quem não teve qualquer responsabilidade no atraso da atualização dos dados.
Diabéticos: o que fazer se for afetado
Quem tenha diabetes e receie estar nesta situação, ou já tenha sido confrontado com a perda de comparticipação na farmácia, pode adotar alguns passos:
- Confirmar o estado do registo no Portal do SNS. É possível consultar aí a situação atual junto do RNU, incluindo dados pessoais e informação sobre médico de família.
- Contactar o centro de saúde da área de residência. É lá que deve ser feita a regularização de dados administrativos como morada, número de identificação fiscal ou documento de identificação.
- Levar a documentação atualizada. Cartão de cidadão válido e comprovativo de morada recente ajudam a acelerar o processo.
- Guardar comprovativos de pagamento integral de medicamentos. Em alguns casos relatados, após a regularização dos dados, foi possível recuperar o valor correspondente à comparticipação que tinha sido pago a mais.
- Recorrer à associação de doentes correspondente, como a APDP, caso o problema persista ou não seja resolvido em tempo útil no centro de saúde.